SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) recebeu documento da gráfica Valid, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sobre a falha em parte das provas. Em ofício ao Ministério Público Federal (MPF), o governo diz que a explicação dada pela gráfica foi de erro em duas etapas da impressão. Na Justiça, o MEC enfrenta ao menos 17 ações para revisar notas - e já houve duas liminares favoráveis a estudantes.
As falhas na impressão, segundo a explicação da Valid, resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda falha ocorreu em um sensor de leitura dos cadernos de prova.
Os servidores avaliam que a explicação dada até o momento pela gráfica, segundo apurou o Estado, é insuficiente para o MEC garantir a confiança na prova e nas notas dos candidatos. A gráfica não tem se manifestado à reportagem.
Segundo o MEC, houve erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões de alunos. A pasta sustenta ainda que as notas foram corrigidas e diz não haver prejuízo a nenhum aluno.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), houve 17 ações ajuizadas, em dez unidades da Federação, com questionamentos após a divulgação das notas com erros.
Nesta quinta-feira, 23, a Justiça Federal do Pará ordenou que o MEC revise a nota de uma aluna em até 48 horas. No pedido, ela destacou não considerar correto o prazo e o meio escolhidos para receber pedidos de nova correção.
"O ministro da Educação publicou no Twitter do Inep (órgão do MEC responsável pelo Enem) um e-mail para que candidatos prejudicados com a correção errônea pudessem fazer suas reclamações, concedendo-lhes o prazo até as 10 horas do dia seguinte", diz. A Justiça concordou com a alegação. Outro pedido foi acatado em Goiás. Duas ações foram negadas.
Após o erro nas notas, o MEC estendeu até domingo - dois dias extras - o prazo de inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma que reúne vagas no ensino superior público. Não atendeu ao pedido do MPF, de suspender as inscrições. Em nota, o Inep disse que a AGU toma as medidas cabíveis. A AGU informou estar recorrendo em todos os casos.
