A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou nesta terça-feira à Procuradoria-Geral do Trabalho a investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos. "No Brasil ou você está dentro do regime estatutário, por concurso público, ou você está no regime trabalhista. A terceira via é precarização", defendeu o advogado da Fenam, Luís Felipe Andrade.
A entidade alega que o fato de os médicos não revalidarem os diplomas vai causar restrição de locomoção, o que, segundo a entidade, é uma das características do trabalho escravo. "O que nós exigimos é que a lei brasileira seja cumprida. Além disso, não podemos aceitar que os profissionais recebam remunerações diferentes", frisou o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, referindo-se aos médicos cubanos.
Todos os profissionais do Mais Médicos receberão uma "bolsa-formação" pelo serviço nas regiões carentes. Não haverá contrato de trabalho. O Ministério da Saúde defende que o pagamento será por bolsa porque os médicos farão uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta ressalta que o governo federal vai contribuir com a Previdência Social, para que os profissionais possam ter direito a licenças e outros benefícios.
Os médicos cubanos vêm atuar no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. Desta forma, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais desse acordo a chegarem no país vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de médicos.
No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a Opas, da Opas para o governo cubando e este é quem pagará os médicos. Inicialmente nem a Opas e nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.
O Mais Médicos também foi questionado pela Fenam em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) no Supremo Tribunal Federal. O documento denuncia a violação do regime jurídico único dos servidores, pois não haverá concurso público para a contratação dos médicos e o exercício ilegal da profissão pelos médicos com diploma estrangeiro, pois eles não vão passar pela revalidação do diploma.
Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos.
| Infográfico: Revalidação do diploma médico | |
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| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas foram oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - Com o não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitou a candidaturas de estrangeiros - incluindo convênio com Cuba para a vinda de 4 mil médicos. Eles não precisam passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro vai atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - O programa também prevê a criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
