Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários concedidos para atender despesas urgentes, abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.
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Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados à integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies.
As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.
A Medida Provisória 686 de 30 de julho de 2015 também prevê recursos para a avaliação da educação superior e da pós-graduação (R$ 35 milhões); para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica (R$ 116 milhões); e a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares (R$ 461 milhões).
Para completar o montante total de créditos extraordinários liberados, R$ 4,6 bilhões estão previstos para a subvenção econômica em operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
