Um dia após ter negado um pedido de reintegração de posse de um prédio da reitoria, a Justiça paulista concedeu nesta quinta-feira reintegração de posse de um edifício administrativo da Universidade de São Paulo (USP), no Campus Leste. A decisão é da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Para a juíza, a ocupação do prédio está prejudicando o funcionamento da universidade. "Reputo não existir justificativa plausível para qualquer espécie de invasão e ocupação de prédios públicos, notadamente como a que se verifica no caso em exame, prejudicando o funcionamento da universidade, bem como impedindo servidores de cumprirem sua carga horária, outros estudantes de frequentar regularmente as aulas e, quiçá, gerando depredação do patrimônio público", disse a Carmen Cristina, em sua decisão.
Segundo a magistrada, a ocupação do prédio "passa ao largo do conceito de democracia", e caberia aos estudantes buscar suas pretensões por meio do Poder Judiciário.
"Esta conduta (ocupação), indubitavelmente, passa ao largo do conceito de democracia, regime muitas vezes equivocadamente interpretado como sendo aquele em que a cada um é dado fazer o que bem entende, de acordo com os seus próprios interesses. Assim, sem adentrar no mérito da justiça ou injustiça das pretensões dos estudantes, devem eles buscar obtê-las junto ao Poder Judiciário, como só acontece em um Estado Democrático de Direito. Devem eles, antes de exigir uma postura democrática da reitoria da universidade, pautar-se também com democracia, eis que a vida e, por consequência, também o direito, são vias de mão dupla", acrescentou Carmen Cristina.
Os estudantes da USP do Campus Ermelino Matarazzo (conhecido como USP Leste) ocupam o prédio da administração desde o dia 2 deste mês. Eles cobram uma solução para o problema de contaminação do solo local, que concentra gás metano proveniente do descarte do desassoreamento do Rio Tietê.
A USP Leste obteve licença ambiental de operação em novembro do ano passado, mas a universidade deveria fazer adequações. No dia 2 de agosto, a unidade foi autuada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) por descumprimento de 11 exigências. Uma delas trata justamente do sistema de extração de gases do subsolo. Segundo o auto de infração, a presença do gás metano torna o solo "impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde".
