O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública para debater a intenção de autorizar graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância.
A intenção tem gerado polêmicas e colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes, que são contrários à medida, e as entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança.
Em entrevista ao Estadão, Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, disse que há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EAD.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidenciaram que, no ano de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, pela primeira vez, o número de novos estudantes matriculados em cursos a distância superou aqueles matriculados em cursos presenciais em faculdades brasileiras.
Embora os dados evidenciem esse aumento nas matrículas no formato de ensino a distância, a medida encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO).
Reunidos no dia 23 de maio de 2023 na sede do CFOAB, a fim de analisar a oferta dos cursos de graduação nas respectivas áreas de formação de cada profissão na modalidade à distância, os quatro conselhos se manifestaram contrários à medida e desenvolveram uma declaração conjunta.
Na nota que o Estadão teve acesso, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, expressou a preocupação da OAB com cursos de Direito de má qualidade e se opôs à liberação de cursos a distância por não atenderem às necessidades da formação dos estudantes.
Os conselhos profissionais das área de saúde também expressaram preocupações e oposição aos cursos de saúde na modalidade de ensino a distância, já que as formações exigem habilidades teórico-práticas e relacionais 'que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde'.
Segundo os órgãos, a exigência do MEC de que parte dos cursos seja feita de forma presencial não é suficiente. "O ensino a distância nos cursos da saúde representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população", pontou o CFP.
Para as entidades que representam as instituições de ensino superior, no entanto, o EAD 'democratiza' o ensino e permite que os cursos sejam oferecidos a alunos de todos os cantos, inclusive de cidades distantes. As entidades pontuam equívocos em relação à interpretação da legislação na oferta de EAD. "Não existe oferta de cursos na área de saúde totalmente a distância", destaca o Semesp.
Até o presente momento, o MEC ainda não expôs quais serão os dispositivos do ato regulatório da modalidade EaD que serão debatidos por meio de consulta pública.
