O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira, 12, uma política de alfabetização das crianças de 6 e 7 anos que incentiva prêmios para as melhores escolas, gestores e professores. O anúnio teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo vai também criar uma avaliação só para medir a alfabetização.
Provas constantes e dinheiro para as melhores práticas são parte importante do programa de alfabetização do Ceará, Estado que foi governado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana, e que se tornou referência de ensino sobre leitura e escrita no País. Educadores mais à esquerda, no entanto, criticam um modelo de bônus que valorize as melhores escolas e não ajude as que tiveram pior desempenho. O governo federal não deixou claro que tipo de prêmio será oferecido, mas segundo o ministro, está sendo "construído com a Unesco" uma premiação nacional.
Avalições feitas em 2021 mostram que 56,4% das crianças de 7 anos no Brasil não estavam alfabetizadas. O País também ficou entre as últimas colocações no PIRLS, um exame internacional que avalia a leitura de crianças do 4º ano. A pandemia ainda agravou o processo de alfabetização de alunos mais velhos e um dos grande problemas hoje são estudantes até de 5º e 6º ano (10 e 11 anos de idade) que ainda não sabem ler e escrever plenamente.
"Nós queremos garantir que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do fundamental. E vamos tambem garantir a recomposição da aprendizagem das crianças impactadas pelas pandemia", disse o ministro. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, segundo o ministro, pretende recuperar os déficit de aprendizagens de alunos de 3º, 4º e 5º ano. E ainda "fomentar oralidade, leitura e escrita" na educação infantil, de zero a 5 anos de idade, segundo a cartilha distribuída pelo MEC.
A política terá o investimento de R$ 2 bilhões em quatro anos e pretende ajudar Estados e municípios a elaborar programas para formar professores alfabetizadores, elaborar materiais didáticos e para criar políticas locais de alfabetização. O Brasil tem 5.568 municípios, que são em geral os responsáveis por essa etapa de ensino já que têm mais escolas que atendem o 1º e 2º ano do fundamental. Se for dividido de maneira igual, esse valor resultaria em cerca de R$ 350 mil durante 4 anos para cada cidade. O governo, no entanto, diz que adotará critérios como "a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva" para a destinação das verbas.
O MEC pretende também pagar bolsas para articuladores de políticas de alfabetização estaduais, regionais e municipais e ainda criar uma plataforma virtual para capacitar docentes. Outra frente do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada será o incentivo financeiro do MEC para que as escolas públicas tenham espaços de práticas da leitura "apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos", diz o documento do MEC. "As escolas terão o cantinho da leitura, uma novidade, que estimula a criança a ler", disse Camilo.
Com relação à premiação, o texto do documento do MEC diz que é preciso "identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização". Ele estipula prêmios que serão dados pelo governo federal, como os oferecidos para gestores, e outros que seriam de Estados e municípios, para escolas e professores. Não está claro quem pagará pelos prêmios em todas as instâncias e se haverá valores em dinheiros. O MEC informou que os detalhes ainda estão sendo discutidos.
A ideia geral do programa é a de juntar esforços do governo federal, dos Estados e dos municípios conjuntamente para enfrentar a questão da alfabetização, o chamado regime de colaboração. ALém do apoio do MEC, Estados que aderirem ao compromisso terão de auxiliar seus municípios em políticas votladas para a alfabetização.
O ministério vai ainda realizar um exame chamado Saeb Alfabetização, que será o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) voltado ao 2º ano do ensino fundamental, cujos parâmetros ainda serão construídos. Hoje essas crianças só têm exames amostrais.
Análise elaborada por pesquisadores da Universidade de Stanford e outros especialistas brasileiros indica que o País não avalia a alfabetização das crianças de maneira adequada nem seguindo as melhores práticas mundiais. Segundo o documento, divulgado no mês passado, as provas no Brasil não conseguem medir a capacidade das crianças de compreender textos e fazer conexões entre leitura e conhecimento prévio. O estudo também questiona a efetividade de provas de fluência leitora, cada vez mais comuns no País, que medem o ritmo com que as crianças leem.
No mês passado, o MEC apresentou os critérios que serão considerados a partir de agora no País para definir que uma criança está alfabetizada. Entre os parâmetros para alunos de 7 anos, que estão no 2º ano do ensino fundamental, estão escrever bilhetes e convites e ler textos simples, tirinhas e histórias em quadrinhos
A política será instituída por meio de decreto, assinado nesta segunda-feira pelo presidente Lula. Depois disso, os Estados e municípios precisam aderir ao compromisso oficalmente para receber apoio técnico e financeiro.
O anúncio teve a presença ainda do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de oito governadores de Estado.
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