O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (3) as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015 no Diário Oficial da União. A portaria oficializa mudanças anunciadas pelo ministério que estabelecem prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste – excluindo o Distrito Federal – e em cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.
Terão prioridade os cursos com nota 4 e 5 nas avaliações do MEC. A Secretaria de Educação Superior do ministério poderá definir critérios adicionais para a distribuição de vagas, caso julgue necessário.
No último dia 26 de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015 do Fies. Na ocasião, foi informado que os juros passariam dos atuais 3,4% anuais para 6,5%. A portaria publicada do MEC não detalha o número de vagas e condições do financiamento.
Passa a valer a mudança no limite de renda para contratar o financiamento que será a renda familiar mensal bruta de 2,5 salários mínimo por pessoa, já informado em nota conjunta divulgada pelos ministérios da Educação e do Planejamento.
Poderá se inscrever no processo seletivo o estudante que, cumulativamente, não tenha concluído curso superior, tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média superior a 450 pontos, sem tirar nota zero na redação.
As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar desse processo seletivo do Fies deverão assinar o termo de participação entre 6 e 17 de julho, no qual constará proposta de oferta de vagas estabelecidas na portaria.
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