O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 11, uma carta-compromisso para melhorar a educação básica do País. Feita em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Educação e União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o texto traz sete eixos estruturantes, que passam por creches, mudanças no ensino médio e formação de docentes. Entre as metas, está a ampliação das escolas cívico-militares, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O objetivo é criar 108 unidades, 27 por ano até 2023, em regiões consideradas mais carentes.
A iniciativa, uma das poucas do programa com recursos definidos, custará R$ 40 milhões anuais. A justificativa para aplicação desses recursos para um grupo limitado de unidades é de, com isso, tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O desempenho de alunos em escolas militares é superior do que o de civis (6,99 ante 4,94).
O compromisso lançado também prevê o estímulo ao ensino médio integral. Para este ano, a ideia é destinar R$ 230 milhões. Nesse modelo, o estudante cumpre as disciplinas obrigatórias, previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e no horário restante, participa de cursos de outras áreas, de seu maior interesse. No cardápio estão linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, formação técnica e profissional.
Ao detalhar o documento, o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, admitiu que a maior parcela dos itens do compromisso já constavam em programas criados em gestões anteriores. Para ele, a conquista de melhores indicadores nesses programas será obtida a partir da replicação de experiências bem-sucedidas em algumas regiões e a realocação de recursos do próprio ministério. "Os recursos estão aqui dentro. Vou olhar o que tenho, ver o que precisa", completou. "Será trabalho, trabalho."
Embora seja considerado um dos pontos-chave do governo Bolsonaro, não há intenção, neste momento, de ampliação das creches. A ideia apresentada é de concluir as unidades que foram iniciadas e não foram finalizadas e verificar se, nas obras já acabadas, as atividades já começaram. Pela meta apresentada, a ideia é terminar 4 mil unidades até 2022. Desse total, 50% já estão prontos. O MEC não apresentou, contudo, o prazo para que esse diagnóstico das obras paradas ou das unidades ainda fora de funcionamento seja apresentado.
Outro eixo do documento é ampliar o programa Novo Mais Educação, que prevê para escolas cadastradas o mínimo de cinco horas de aula por dia. Para o MEC, a medida poderia auxiliar na redução da evasão escolar, que foi de 25,9% em 2016 e 23,6%, em 2017. Há também a previsão de se investir R$ 120 milhões ate o fim deste ano em outro eixo do compromisso, conectar 6,5 mil escolas rurais em banda larga para colégios com mais de 200 alunos. Pelas contas da pasta, seriam beneficiados 1,7 milhão de estudantes. O grupo destacou ainda a importância de se melhorar a formação dos professores de educação básica, com cursos a distância.
Presidente da Undime, Aléssio Costa Lima avalia que o documento identifica as prioridades da educação. E aproveitou para reclamar de recursos.
"Para quem faz a gestão nos municípios, sobretudo nos de menor porte, de fato é um momento delicado. Temos a intenção de fazer, sabemos o que precisa ser feito, mas nem sempre temos as condições, sobretudo financeiras para implementar as políticas que a gente julga ser necessário", disse o presidente da Undime, para mais tarde complementar. "Os recursos são finitos, e a vida é fazer escolhas."
Weintraub defende redução de meta para Plano Nacional da Educação
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a redução da meta orçamentária do Plano Nacional da Educação (PNE). Pela regra atual, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) tem de ser investido no setor até 2024, um valor que o ministro questiona. "Ou a gente muda o PNE ou a gente aumenta o imposto, o que sou contra", disse.
A garantia de 10% foi uma das principais bandeiras do movimento estudantil e previa um aumento escalonado dos porcentuais. Sem os recursos garantidos, avaliam especialistas, fica difícil alcançar as demais metas do plano, que entrou em vigor em 2014.
O ministro também afirmou que recursos para a área são sempre bem-vindos, mas é preciso ter metas de desempenho e citou a proposta encaminhada pelo governo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de forma que cada município receba R$ 4.500 e uma reformulação que permita que municípios pobres, independentemente de integrarem Estados ricos ou não, tenham incentivos.
"Não é jogar mais dinheiro. Não é chegar e bater na mesa pedindo mais dinheiro. Esse dinheiro é sagrado, e é preciso ter critérios de desempenho."
