O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação na modalidade à distância (EaD) até março de 2025. A medida, oficializada por meio da Portaria Nº 528 -- publicada no Diário Oficial da União em 6 de junho e assinada pelo ministro Camilo Santana, também proíbe a oferta de vagas e a abertura de novos polos de ensino à distância por instituições do Sistema Federal de Ensino. Segundo o MEC, a decisão tem o objetivo de "garantir uma expansão qualificada e planejada da modalidade, visando oferecer programas de excelência".
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Agora, o MEC, em colaboração com especialistas e entidades educacionais, terá até 31 de dezembro deste ano para desenvolver novos padrões de qualidade para os cursos EaD, além de estabelecer um novo marco regulatório para sua oferta.
A portaria também estabelece procedimentos transitórios para os processos regulatórios das instituições de ensino superior e dos cursos de graduação EaD.
Enquanto alguns processos continuarão a seguir o fluxo regular, com avaliações conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), outros serão suspensos até que as novas normas regulatórias da educação superior à distância sejam definidas.
O governo federal vai destinar ainda R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e hospitais universitários federais. Os recursos, provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), financiará a criação de dez novos campi universitários em diversas regiões do País, além de melhorias na infraestrutura das instituições de ensino e saúde existentes.
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