O Ministério da Educação (MEC) suspende por 60 dias a implementação do cronograma do Novo Ensino Médio, contados a partir do término da consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, ainda em andamento. A portaria com a decisão passa a valer a partir desta quarta-feira, 5, ao ser publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o ministro Camilo Santana, está suspenso qualquer avanço na implementação do Novo Ensino Médio, até que sejam definidas quais serão as modificações, mudanças ou correções.
Esta portaria suspende o cronograma referente:
• À implementação dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular e aos itinerários formativos. Em 2023, o cronograma fala sobre a implementação dos referenciais curriculares nos 1º e 2º anos do Ensino Médio.
• Aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Para 2023 está previsto a escolha e distribuição das obras literárias.
• Ao alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ao Novo Ensino Médio. Para 2023 espera-se a elaboração de itens, assim como a etapa de montagem e aplicação de pré-testes.
• À atualização da matriz de avaliação do Novo Enem. O cronograma oficial prevê que, até 2024, o Enem seja aplicado conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio.
Consulta Pública
A decisão de suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio passa a valer após conclusão de consulta pública, instituída no último dia 8. A consulta tem prazo de 90 dias de duração, podendo ser prorrogada.
Conforme divulgado no Diário Oficial da União, a consulta pública é coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial, com os Sistemas de Ensino (Sase) e a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
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