O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos relacionados aos processos de avaliação, supervisão e regulação das instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul. Desde o fim do mês passado, o Estado vem enfrentando as consequências das chuvas fortes na região.
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A portaria nº 524, de 17 de maio de 2024, foi publicada na segunda-feira, 20, e busca garantir que as IES tenham tempo para se recuperar dos danos causados pelas inundações. Ela destaca a suspensão de:
- Validade dos atos autorizativos: a validade dos atos autorizativos com vencimento previsto para 2024 foi prorrogada até a abertura do calendário anual de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC de 2025. Portanto, não há necessidade de renovação de autorizações neste momento;
- Avaliações do Inep: todos os processos de IES do Estado que se encontram na fase de avaliação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública. As avaliações que foram canceladas serão reagendadas sem custos para as instituições;
- Prazos recursais e de resposta: os prazos para recursos e respostas às notificações e diligências da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) também estão suspensos. A suspensão começou em 24 de abril de 2024 e vai durar por 30 dias após o fim do estado de calamidade pública no Estado.
A validade é imediata, e a decisão se aplica a todas as faculdades, centro universitários e universidades públicas e particulares. O MEC destaca que instituições que precisem de mais tempo para se recuperar dos danos podem solicitar um prazo adicional à Seres mediante a apresentação de documentos que comprovem a necessidade.
Situação no RS
Segundo boletim divulgado pela Defesa Civil às 18h desta terça-feira, 21, até o momento, mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pela tragédia socioambiental, que já atingiu 467 municípios do Estado.
No total, há 161 óbitos confirmados, 85 pessoas desaparecidas e 806 feridas. Em abrigos, há cerca de 71,5 mil pessoas. Mais de 581 mil estão desalojadas e mais de 82 mil foram resgatadas.
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