O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas instituições de ensino superior privadas de medicina no País para não ocorrerem "cobranças abusivas".
"Vamos lembrar que mais de 80% do ensino superior do País é privado. Então, nós precisamos ter uma boa estrutura para regular isso, para monitorar, para acompanhar a qualidade disso. Inclusive para saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, outras cobram R$ 8 mil, outras R$ 10 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso", disse o ministro.
"A gente tem que compreender para dar uma regulada nessa questão das cobranças, para que não sejam cobranças abusivas para os alunos hoje da rede privada", acrescentou.
A declaração do ministro aconteceu em coletiva durante o Encontro Anual Educação Já 2025, promovido pelo Todos Pela Educação, na capital paulista, nesta quinta-feira, 13. Convidado em painel do evento, o ministro fez um balanço do Ministério da Educação (MEC) dos últimos dois anos e comentou sobre as perspectivas até 2026.
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Atualmente, as faculdades têm autonomia para definir as mensalidades cobradas aos alunos. As instituições de ensino, no entanto, precisam justificar os aumentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Financiamento das mensalidades
Santana defendeu a regulação após ser questionado sobre a possibilidade de aumento do teto de financiamento de mensalidades e taxas cobradas no curso de medicina. A respeito disso, o ministro pontuou que a pasta "já permitiu o Fies Social 100%" para estudantes de baixa renda e que aumentou o teto de medicina em 2023.
"Nós aumentamos, é preciso entender o que nós estamos procurando fazer. Porque nós já aumentamos o teto da medicina. O problema é esse aqui [as faculdades aumentam os valores]. Como é que a gente aumenta o teto?", disse. "Claro que está sendo cobrado mais um aumento agora, mas nós estamos avaliando. Tem um impacto importante no orçamento do próprio Ministério."
"Inclusive, eu estou defendendo a criação do Instituto de Regulação da Educação Superior do Brasil, até para reconhecer as limitações que o MEC tem de um ponto de vista estrutural para acompanhar todo esse programa", completou o ministro.
