O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o documento que contém as regras para a educação a distância (EaD) no País está passando por uma avaliação na Casa Civil e "deverá sair nos próximos dias".
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"Já conversei com o presidente, deverá nos próximos dias ser assinado e publicado. Eu acho que é um passo importante, será um novo marco regulatório para o ensino a distância no Brasil", disse o ministro no Encontro Anual Educação Já 2025, evento promovido pelo Todos Pela Educação, nesta quinta-feira, 13, na capital paulista.
Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição da criação de novos cursos e vagas em EaD no ensino superior privado. Agora, o prazo vai até o dia 10 de abril "ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório" para o setor.
A regulamentação será feita por meio de decreto. Conforme Santana, o curso de Enfermagem deverá ser um dos que não serão mais autorizados a ter aulas a distância.
"Nós estamos normatizando áreas que poderão ser feitas de forma remota. Aquelas que têm que ser 100% presencial. Aquelas que podem ser de forma híbrida, parte presencial. Já tínhamos tomado a decisão em relação às licenciaturas, mudando também através do Conselho Nacional de Educação", detalhou o ministro sobre as novas regras.
"As áreas de saúde, por exemplo, Enfermagem, quando nós chegamos no Ministério, 40% das matrizes já estavam sendo autorizadas à distância. Nós suspendemos isso. E, com certeza, deverá ser uma das áreas que nós vamos garantir que seja feita 100%", acrescentou.
