A medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, anunciada pelo governo no último dia 22, recebeu um total de 568 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de emendas terminou na noite de ontem (29). O texto será analisado primeiro por uma comissão mista e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
Um tema recorrente nas emendas dos parlamentares é a retomada da obrigatoriedade na lei das disciplinas educação física, artes, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. Há também propostas para a inclusão de novas disciplinas ou temas transversais no currículo, como direito constitucional, educação ambiental e sexual e finanças pessoais.
Uma das emendas quer que 70% dos currículos do ensino médio sejam compostos por disciplinas obrigatórias e 30%, por matérias optativas, enquanto a medida provisória prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. A possibilidade de contratação de professores para a educação técnica sem diploma de licenciatura, mas que apresentem "notório saber" na área que ensinarão, também é alvo de pedidos de mudança. Há até uma emenda que propõe a revogação integral da medida provisória.
O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, disse que a postura da pasta diante das diversas emendas apresentadas ao texto será a de estabelecer um amplo debate com os parlamentares. "A postura do MEC será de ir lá conversar e discutir com os deputados, como temos feito. Vamos debater, a decisão é do Congresso e depois a sanção é do presidente. Vai certamente ter uma negociação sobre qual texto será. O Congresso vai discutir, e vamos acompanhar cada emenda que será discutida", disse ao participar de videoconferência promovida pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) para discutir a medida provisória.
Em relação ao item da MP que determina que as aulas do ensino técnico e profissional poderão ser ministradas por profissionais com "notório saber", ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona, o secretário disse que o ensino técnico hoje no Brasil já é executado com profissional contratados com base no notório saber. "Dependendo de onde está inserida aquela escola e aquele curso técnico, você não tem o profissional que é formado adequadamente para aquilo, mas que, do ponto de vista prático, é o melhor", destacou Silva. A regulamentação do notório saber é definida pelo conselho estadual de Educação, conforme explicou o secretário.
Com a MP 746/2016, o governo torna obrigatória para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os demais conteúdos serão definidos pela Base Nacional Curricular Comum.
