O Ministério Público do Trabalho (MPT) averiguará possíveis irregularidades trabalhistas na contratação de 4 mil médicos cubanos para áreas rurais e isoladas do País que o Governo anunciou na quarta-feira, informaram nesta sexta-feira fontes oficiais.
O MPT informou que abrirá um processo preliminar para analisar os contratos e as condições de trabalho dos médicos cubanos e que, em caso de constatar uma possível irregularidade, pode recorrer aos tribunais.
"No momento em que pudermos analisar a documentação (os contratos), adotaremos as medidas previstas, como a abertura de uma investigação preliminar e até a apresentação de um processo, já que há algumas irregularidades visíveis", disse o promotor José Luis Ramos Pereira, coordenador de Combate às Fraudes em Relações de Trabalho do Ministério Público.
Segundo ele, uma das irregularidades que salta à vista é a falta de um concurso público para a contratação de médicos que atuarão no serviço público. O promotor considera igualmente que a forma terceirizada em que os cubanos receberão seus salários também gera uma "insegurança jurídica muito grande".
| Infográfico: Revalidação do diploma médico | |
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O MPT se pronunciou sobre a contratação depois que a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que reúne os sindicatos de médicos de todo o país, denunciou que os médicos serão submetidos a condições semelhantes ao trabalho escravo.
Segundo a federação, apesar de o governo do Brasil pagar ao de Cuba um valor mensal de R$ 10 mil por cada médico, os profissionais receberão uma ínfima parte disso e terão seus direitos de mobilização restringidos no País.
O presidente da federação, Geraldo Ferreira, disse que essas condições irregulares de trabalho são as mesmas às quais foram submetidos os cubanos enviados a outros países da América Latina.
A maioria das entidades representativas dos médicos criticou o acordo anunciado na quarta-feira pelo Governo brasileiro para que este mesmo ano cheguem ao país 4 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas pobres, no marco de um plano de melhoras da saúde aprovado após os protestos maciços de junho.
O Ministério da Saúde informou que os profissionais cubanos serão distribuídos em 701 cidades das regiões norte e nordeste, nas quais os brasileiros não mostraram interesse em trabalhar. O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, admitiu que desconhece quanto dinheiro cada médico cubano receberá, porque isso depende de uma decisão do Governo de Cuba.
O Ministério Público considera que a contratação pode incorrer em uma irregularidade trabalhista no caso de Cuba pagar a seus médicos um salário inferior ao mínimo que um médico recebe no Brasil.
"Vamos discutir a contratação com o Ministério Público com a maior tranquilidade. Estamos convencidos de que estamos fazendo uma coisa correta e que já foi feita por vários países", afirmou o secretário de Gestão de Trabalho do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, sobre a possível investigação.
Com informações da Agência Brasil.
