O Novo Ensino Médio é a forma de reverter a "tragédia social" do ensino oferecido aos jovens brasileiros até então. É o que acredita o deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho, um dos responsáveis por dar forma ao modelo.
A reforma, determinada em 2016 por meio de uma medida provisória, segue em fase de implementação. Neste ano, após enfrentar resistências políticas e sociais, a proposta se tornou foco de uma consulta pública para avaliação e reestruturação no governo Lula (PT).
São a favor do Novo Ensino Médio organizações estudantis como a Todos pela Educação, o Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed), a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
Em entrevista ao Terra, José Mendonça Filho explicou argumentos favoráveis ao novo modelo. A reportagem também preparou um especial com 10 argumentos de quem é contra a reforma do Ensino Médio.
1. Reverter a evasão escolar
A cada ano, cerca de 500 mil jovens maiores de 16 anos abandonam a escola no Brasil, afirma o estudo Combate à evasão no ensino médio — desafios e oportunidades, elaborado pela Firjan SES em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Sendo assim, um currículo mais atrativo aos jovens e o aumento de possibilidades de ensino técnico podem ser formas de aumentar o índice de permanência nas escolas e conclusão da formação básica.
2. Aumentar a aprendizagem
Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revelam baixa proficiência média em Matemática e Língua Portuguesa do estudante do 3º ano do Ensino Médio. Desde 2005, os resultados apenas superaram o nível 2 no ano de 2019, e chegaram ao nível 3.
Em 2021, durante a pandemia, os índices voltaram a cair e a média de proficiência voltou ao nível 2. No total, são 8 níveis em Português e 10 em Matemática.
Para quem é a favor da reforma, o Novo Ensino Médio pode ser uma forma de estabelecer uma educação com melhores resultados.
3. Gerar mais identificação nos alunos
Para Mendonça Filho, os resultados listados no item anterior demonstram o "fracasso do Ensino Médio com 13 disciplinas obrigatórias". Por isso, argumenta, o novo modelo proporciona a escolha de um caminho de estudo entre itinerários formativos na busca por uma maior identificação dos alunos.
4. Desenvolver o projeto de vida
Pensando no futuro dos estudantes, com a reforma do Ensino Médio o 'projeto de vida' passou a ser um dos pilares do currículo. De forma interdisciplinar e com aulas específicas, a ideia é que o estudante tenha tempo e apoio para refletir sobre suas possibilidades de estudo e futuro.
5. Mais tempo para aprender
O Novo Ensino Médio surgiu em paralelo com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Neste novo modelo, a carga horária está sendo ampliada de 2,4 mil para 3 mil horas (sendo mil horas anuais). No total, até 60% pode ser destinado a aulas de itinerário formativo escolhidas pelo aluno.
6. Ampliar a formação técnica
Mais de 7 milhões (15%) dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos não frequentam a escola e nem trabalham, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), referentes a 2021. Defensores da reforma argumentam que o Novo Ensino Médio poderá mudar essa realidade, e irá ampliar as possibilidades para que o aluno tenha uma formação técnica e profissional, por meio dos itinerários formativos, enquanto cursa a educação básica.
7. Possibilitar mais parcerias
As escolas, em parceria com as respectivas secretarias de educação, terão mais liberdade para articular parcerias com instituições de ensino da sua região, para garantir diferentes possibilidades de oferta de itinerários - como com Institutos Federais (IFs) e universidades estaduais e federais.
8. Fase de implementação
Em reação às críticas, o ex-ministro Mendonça Filho destaca que o novo modelo tem apenas um ano de implementação. Sendo assim, acredita que parte dos problemas que estão sendo vividos são referentes à "realidade do velho ensino médio". Por isso, para quem é a favor da reformulação, é preciso melhorar o novo modelo, e não revogá-lo.
9. Aprovação do público
Em 2016, quando o Novo Ensino Médio ainda não havia sido decretado por lei, 72% dos brasileiros se mostraram a favor da reforma, segundo pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação. Já em 2023, após um ano do início da implementação do modelo, 80% das pessoas acreditam que o Novo Ensino Médio pode promover aumento na qualidade do ensino do país, segundo pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi).
Na mesma pesquisa, no entanto, 55% se dizem pouco ou nada informados sobre o modelo.
10. Ausência de outras propostas
A reforma do Ensino Médio está sendo discutida há cerca de 10 anos, e sua implementação foi iniciada apenas no ano passado. Dessa maneira, defensores da implementação alegam que não há outra proposta de melhoria do ensino que tenha sido amplamente discutida como essa.
Confira a linha do tempo do Novo Ensino Médio
- 1988
A Constituição Federal estabeleceu a educação como dever do Estado e da família, sendo um direito de todas as pessoas. Nos artigos 205 e 206 foram dados os princípios-base para o ensino, como a gratuidade do ensino público e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- 1996
Foi estabelecida a necessidade de uma Base Nacional Comum para os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
- 2012
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE n. 02/2012) foram definidas, organizando o currículo em quatro áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
- 2013
Começaram a ser sugeridas reformulações no Ensino Médio. O Projeto de Lei nº 6.840, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de alteração na Lei de Diretrizes e Bases, sugerindo a jornada em tempo integral no Ensino Médio e que o currículo se organizasse em áreas do conhecimento.
- 2014
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado, conforme a Lei nº 13.005. Passaram a ser metas a universalização do acesso ao Ensino Médio e o aumento da taxa de matrículas. As estratégias propostas foram institucionalizar o programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de "incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares", de forma flexível e diversificada, além de oferecer conteúdos eletivos.
- 2015
Uma Comissão de Especialistas foi instituída para elaborar a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Ministério da Educação estabeleceu o ano de 2016 como prazo.
- 2016
A Reforma no Ensino Médio foi determinada por meio de Medida Provisória (MP 746/2016) nos primeiros meses de Michel Temer no poder, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A medida promoveu alterações na estrutura educacional com a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
- 2017
A Medida Provisória se converteu na Lei 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e deu início ao chamado Novo Ensino Médio. A partir da definição, por exemplo, o currículo do Ensino Médio passou a considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
- 2018
Em novembro foram atualizadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, adaptadas à lei da reforma do Ensino Médio. O mesmo se deu na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que teve todas suas etapas finalizadas.
- 2020
O estado de São Paulo foi o primeiro do Brasil a aprovar o novo currículo do Ensino Médio, alinhado à BNCC, com 12 opções de itinerários formativos e permitindo que os alunos escolhessem as disciplinas com as quais mais se identifiquem.
- 2022
Teve início a implementação da reforma do Ensino Médio nas escolas públicas e privadas para alunos do primeiro ano. Em 2023 a implementação foi do primeiro e segundo ano. A previsão é de que, em 2024, o Novo Ensino Médio esteja em todas as turmas. A partir disso, pode ocorrer alteração no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- 2023
Com o início do governo Lula (PT), em meio a pressões políticas e populares contra o Novo Ensino Médio, o MEC iniciou no mês de abril o ciclo de consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Até o dia 6 de junho acontecerão encontros com especialistas, conversas com gestores e pesquisas para ouvir a comunidade escolar.
Após o término da consulta, pode ser decidida a proibição de avanços no cronograma de implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias. Pode haver suspensão:
• Da implementação dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular e aos itinerários formativos;
• Dos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Para 2023 está previsto a escolha e distribuição das obras literárias;
• Do alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ao Novo Ensino Médio. Para 2023 espera-se a elaboração de itens, assim como a etapa de montagem e aplicação de pré-testes;
• Da atualização da matriz de avaliação do Novo Enem. O cronograma oficial prevê que até 2024 o Enem seja aplicado conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio.
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