O governo federal encaminhou na terça-feira, 24, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), entre as alterações, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
"O PL altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17, que estabeleceu o Novo Ensino Médio", afirma o MEC.
"A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes", publicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu perfil nas redes sociais.
Recebi o projeto de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, proposto pelo ministro da Educação, @CamiloSantanaCE . A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da… pic.twitter.com/SBhy8fgyxx
— Lula (@LulaOficial) October 24, 2023
No momento da assinatura, de acordo com o MEC, além do ministro da Educação, Camilo Santana, representantes de diversas entidades representativas do setor estiveram presentes. Entre eles, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Confira a seguir os principais pontos das novas diretrizes:
- "Considerando que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes, o PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico", afirmou o MEC.
- Além disso, o texto permite, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
- "Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do ensino médio — sociologia, filosofia, artes, educação física, entre outros —, o projeto de lei prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos.
- História, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.
- Outra proposta do governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento.
- "Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025?, reforçou o MEC.
O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior, de acordo com a pasta.
O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e apresenta uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo MEC em parceria com o CNE.
"Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, aqueles que, eventualmente, tivessem reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica", complementa o MEC.
O projeto de lei, de acordo com o ministério, foi criado a partir das contribuições da sociedade que o MEC recebeu sobre o tema, entre 9 de março a 6 de julho deste ano, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
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