A Câmara Municipal de Porto Alegre está em discussão sobre um projeto de lei que visa criar a Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado (EMAEE). A iniciativa, proposta pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade), tem como objetivo oferecer educação especial para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em escolas comuns do ensino regular.
A EMAEE será implementada preferencialmente em salas de recursos multifuncionais dentro das próprias escolas ou em outras escolas de ensino regular no turno inverso. Além disso, poderá funcionar em centros de atendimento educacional especializado públicos ou privados sem fins lucrativos, conveniados com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O atendimento será descentralizado, cobrindo todas as regiões do município.
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Segundo o texto do projeto, os serviços e recursos da educação especial são aqueles que garantem o acesso ao currículo por meio da acessibilidade a materiais didáticos, espaços, equipamentos, sistemas de comunicação e informação, além de atividades escolares. As necessidades específicas relacionadas às altas habilidades ou superdotação serão atendidas através de atividades de enriquecimento curricular.
O vereador Janta destaca que a iniciativa permitirá a criação e implantação de recursos pedagógicos e de acessibilidade, eliminando barreiras e promovendo a participação plena de todos os estudantes no processo de ensino-aprendizagem. O atendimento especializado visa promover a autonomia e independência dos estudantes na escola, na vida familiar e no mundo do trabalho.
Com a informação CMPA.
