Coordenadora da comissão da Câmara que apontou paralisia no planejamento e gestão do Ministério da Educação (MEC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considera 2019 um ano perdido na área do País.
Em entrevista ao Estado, a parlamentar apontou o baixo índice de execução orçamentária como um dos principais problemas da gestão do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
"(Ele) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que não é com ele a situação da educação no Brasil", afirmou.
Na entrevista, Tabata defendeu a aprovação de propostas no Congresso para blindar o orçamento do MEC e aumentar os repasses de emendas parlamentares para a área da educação.
"Claramente, neste ano a gente perdeu, para várias áreas da educação. Então, a gente tem de ficar em cima para tentar reverter o que der no ano que vem."
O relatório com a radiografia e a sugestão de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e projetos de lei será apresentado em 1.º de dezembro e votado no dia 3 pelos 50 deputados que requisitaram a instalação do grupo em abril.
Leia a seguir a entrevista:
O que o diagnóstico no trabalho do MEC feito pela comissão encontrou de mais importante?
A gente não está questionando as questões ideológicas que o MEC coloca. A gente questiona que nada é feito na ponta. Entendemos o contexto fiscal, e até comparamos muito com os governos Michel Temer e Dilma Rousseff, que passaram por uma situação muito parecida. E a gente vê que a execução orçamentária foi muito baixa. Mesmo quando você considera os bloqueios, não se justifica. Tem dois programas de Educação de Jovens e Adultos do governo. Um deles teve zero de execução e o outro, 1%. Qual é a justificativa para isso? Não é o contingenciamento.
E tem um outro exemplo que a gente usa, e para mim é muito emblemático, que é o do orçamento para investimento, que foi de 4,4% quando se olha até julho. E, mesmo comparando com o governo Temer, que foi uma situação muito parecida, chegava em 11%. Na pauta de alfabetização, que o governo elegeu como prioridade, sempre está se tratando da ideologia da metodologia que seria escolhida.
Houve uma preferência por uma ideologia. Tudo bem, a gente pode discordar ou concordar. Mas daí nada foi feito. Não houve nenhuma direção que foi dada para professores, prefeituras, secretários. O próprio Plano Nacional da Educação está sendo completamente ignorado. Todo mundo sabe que é difícil fazer. Mas não se pode ignorar as metas e colocar coisas novas, como escola cívico-militares, que não têm embasamento em evidências e custam muito caro.
Como a sra. enxerga o trabalho do ministro Abraham Weintraub?
Ele se sente muito pouco responsável pelo que está acontecendo na educação. Acho que ele tem todo o direito de fazer críticas às gestões anteriores. Agora, o que ele não pode é dizer que, em um ano, você não pode fazer nada. O que eu sinto é que se cruzou os braços, sabe? Em um momento que tem pouco orçamento, você não executa o orçamento que tem. Você critica a ideologia que teoricamente baseia a alfabetização no Brasil, mas você é incapaz de colocar outra no lugar.
Enfim, ele (Weintraub) faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que, de fato, não é com ele a situação da educação no Brasil. Eu acho que o trabalho agora é da Câmara. Mesmo antes de o relatório sair, a gente já tinha acordado com o presidente da comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-AL), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer a entrega desses documentos para eles, porque algumas responsabilidades são da Câmara, a gente consegue atuar, e outras são do Executivo. A gente também vai entregar ao MEC. A gente quer que dê certo. A gente não está aqui só para atacar. Acho que agora a gente tem base suficiente para não ficar só sondando.
"Será que está acontecendo, será que está dando certo?" Claramente, não está acontecendo neste ano. Claramente, neste ano a gente perdeu, para várias áreas da educação. Então, a gente tem de ficar em cima para tentar reverter o que der no ano que vem.
Além de blindar o orçamento do MEC de bloqueios, o relatório propõe uma PEC que vincula à Educação 10% das verbas de emendas individuais de parlamentares. O governo tem ido em direção contrária e defende desvinculação. A sra. espera resistência no Congresso?
Tem resistência, mas acho que cada vez mais a bancada da educação está ficando maior. As pessoas estão muito sensibilizadas com o que aconteceu neste ano. Educação nunca foi uma coisa que levasse pessoas a votar em político A, B ou C, mas quando você pensa no futuro é mais importante do que investir em alguma ponte ou em alguma coisa que poderia ser mais visível. Política é você tomar decisões difíceis, é fazer escolhas políticas. E a gente quer que a Câmara faça escolhas pela educação.
Na PEC do Pacto do Federativo, o governo propõe unificar o piso de gastos que a Constituição prevê para saúde e educação. É o contrário do que a comissão está propondo?
Sim. Enfraquece a educação. Quando se coloca educação e saúde no mesmo bolo, é muito evidente quem vai perder e quem vai ganhar. A nossa população está envelhecendo, os gastos com saúde tendem a aumentar não só no Brasil como no mundo afora. A gente tem de ajustar, a gente tem de fazer reformas, reforma tributária muito forte, mas não podemos deixar de acreditar que a educação é a saída para o Brasil. E neste ano a gente fez uma opção como país que não foi pela educação.
O que a gente está tentando dizer é que para este país a educação é prioridade. A gente entende que desenvolvimento econômico, ganho de produtividade e inclusão só vêm com educação. Então, a gente vai proteger a educação. Foi a área que mais perdeu neste ano, mesmo com a população se mobilizando.
A PEC das Emendas Parlamentares dá mais liberdade a prefeitos e governadores escolherem onde investir. Por outro lado, pode tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os repasses. A sra. apoia a medida?
Por um lado, é bastante nebuloso todo o caminho para as emendas chegarem na ponta. E, se a gente quer que as pessoas façam compromisso pela educação, dar mais transparência e simplificar o processo me parece algo que faz sentido. Acho que dá para conciliar os dois objetivos, tornar mais simples o caminho. Me parece fazer sentido que você possa destinar o dinheiro diretamente para uma prefeitura, para um projeto de educação por exemplo. Mas essa medida sobre o TCU seria um jabuti e temos que trabalhar para não ser colocada.
Sobre ensino superior, o relatório propõe mudar o regime de dedicação exclusiva dos professores de universidades e institutos federais de ensino e, ao mesmo tempo, aqueles que fizessem trabalhos para o mercado privado destinariam 10% das receitas à instituição federal. Como funcionaria na prática?
Hoje, a gente sabe que tem muitos professores universitários que, ao receber convite de uma consultoria, de algum trabalho, o recebem pela instituição na qual trabalham. A gente entende que é uma solução para esse imbróglio. Nesse caso, faz sentido que uma pequena parte fique com a instituição, que é pegando uma lógica de, se eu trabalho em uma empresa "x", ou ONG etc., é entendido que, quando eu vou, eu vou representar esse lugar, e que as pessoas me convidem inclusive porque eu sou desse lugar. Então, para a gente faz sentido, e os 10% também.
Existe um calendário para apresentar as propostas previstas pela comissão?
Com o relatório estando aprovado na comissão externa que avaliou o trabalho do MEC, vamos apresentar na Comissão de Educação e conversar com o presidente e os integrantes sobre um planejamento de apresentação dos projetos. Se a gente conseguir que a Comissão de Educação abrace e seja autora, incorporando visões, vai ser muito importante, porque tem uma representação bem plural. Em relação ao MEC, a gente vai apresentar para o ministro também, e no próximo ano fazer um acompanhamento muito de perto das metas.
