O governo Jair Bolsonaro e a Câmara de Deputados avaliam aumentar a participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 23%. Mas para isso 5% dos recursos seriam destinados para a educação infantil.
A proposta foi discutida na tarde desta segunda-feira, 20, em uma reunião entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
O encontro ocorreu após o governo apresentar uma proposta para o Fundeb, que foi duramente criticada por parlamentares. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados e municípios. Pela versão enviada pelo Executivo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027. Enquanto que o texto da relatora na Câmara prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Na nova rodada de negociação, os deputados aceitaram colocar 5% na educação infantil se a fatia da União subisse para 23% e todo o dinheiro fosse usado em educação. Os parlamentares também recusaram que a verba fosse usada em assistência social, no programa Renda Brasil ainda em fase de estudo, como queria inicialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outro acordo feito na reunião foi manter o patamar de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, também como queria Guedes. A votação da PEC está mantida para esta terça-feira, 21.
Antes da reunião, Maia afirmou que o governo não tem um proposta concreta sobre alterações ao novo Fundeb, mas sim "ideias soltas". "É importante que o governo participe (agora). Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio. Mas isso não significa que não devemos ouvir o governo", disse.
Na sessão convocada para esta segunda-feira, a previsão é de que a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), faça a leitura do seu parecer e tenha início a discussão. O Palácio do Planalto quer adiar a votação que torna permanente o fundo que financia a educação básica, e aumenta contribuições da União.
Sobre o uso de recursos do fundo para financiar um programa de renda mínima, Maia afirmou que o Fundeb deve se direcionar apenas para projetos na área da educação. Para ele, o debate sobre esse patamar está bem consolidado. O governo, contudo, quer destinar cinco pontos porcentuais dos 20% ao Renda Brasil, programa social ainda em estudo que deve substituir o Bolsa Família.
"Se o governo quiser fazer um outro programa para a educação dentro do Fundeb dependendo da redação pode ser aceito, mas precisa ser para a educação", declarou. Maia. O deputado considerou que seria positivo, por exemplo, uma proposta do governo com novas medidas de auxílio para a educação infantil, mas desde que de forma complementar.
