Os deputados do Paraná aprovaram o Projeto de Lei 345 de 2024, de autoria do Governo Estadual, que prevê a terceirização da gestão de 204 escolas estaduais. Foram 38 votos favoráveis e 13 contrários à aprovação da medida. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD), que celebrou a aprovação na Câmara em suas redes sociais.
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A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sob regime de urgência na última semana. A votação em primeiro turno aconteceu na última segunda-feira, 3, em meio a manifestações e invasão de estudantes, professores e servidores à Alep. Duas pessoas foram presas por dano ao patrimônio público, segundo a Polícia Militar.
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Já nesta terça-feira, 3, a votação do projeto foi retomada à toque de caixa. Uma subemenda geral apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi votada em sessão extraordinária e aprovada por 38 votos a favor e 13 votos contra a medida.
Em seguida, a Mesa Diretora antecipou a sessão ordinária da próxima quarta-feira, 5, e aprovou o projeto, em redação final, em uma terceira e simbólica votação, que terminou no mesmo placar. A medida marca a aprovação do Legislativo para a terceirização da gestão em 204 escolas, cerca de 10% da rede estadual de ensino.
Enviado para sanção do Governo Estadual, o chefe do Executivo paranaense, Ratinho Junior, parabenizou os deputados em suas redes sociais. "O próximo passo é a consulta aos professores, pais, responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas", publicou o governador.
Quero parabenizar os deputados estaduais pela aprovação do programa Parceiro da Escola, que vai modernizar a educação do Paraná. O próximo passo é a consulta aos professores, pais, responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas.
— @ratinho_jr (@ratinho_jr) June 4, 2024
Antes da votação, deputados favoráveis e contrários à medida se manifestaram em discurso na Alep. A deputada Luciana Rafagnin (PT-PR) expôs 'temor' pelo fim dos concursos públicos diante da possibilidade de novos regimes de contratação de professores. O deputado Professor Lemos (PT-PR), docente há 41 anos, definiu como o 'pior projeto visto na carreira' para a educação do Estado.
Líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD-PR) reclamou de 'inverdades' ditas durante a votação do projeto e criticou o posicionamento de parlamentares da oposição e a invasão à assembleia.
Terceirização da Educação
Batizado de 'Parceiro da Escola', o Projeto de Lei 345 de 2024 prevê que empresas privadas e especializadas na prestação de serviços de gestão educacional possam celebrar contratos para administrar 204 escolas detalhadas no projeto. As empresas deverão ter atuação comprovada na área.
A proposta reitera que a transição para o modelo de gestão terceirizada deverá ser aprovada, em consulta pública, pelos professores e pais de alunos. Se rejeitada pela maioria, a medida não será implementada.
Ainda de acordo com o projeto, a medida poderá ser instituída em qualquer instituição da rede pública estadual, com exceção das seguintes escolas:
- de ilhas;
- de aldeias indígenas;
- de comunidades quilombolas;
- da Policia Militar do Paraná;
- das unidades prisionais;
- que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
- que participem do Programa Cívico-Militar.
O projeto ainda recebeu 13 emendas, das quais apenas quatro foram aprovadas pela CCJ da Alep, reunidas na forma de subemenda substitutiva geral. Contrários ao texto, os deputados Arilson Chiorato (PT), Mabel Canto (PSDB) e Requião Filho (PT) reclamaram que a CCJ debateu não somente a constitucionalidade das emendas, mas também seu mérito. Confira as principais mudanças aprovadas:
- Nomeação das 204 escolas escolhidas para integrar a proposta (anteriormente, eram 200 instituições);
- Possibilidade para o professor efetivo trocar de escola por meio de oferta de vaga em concurso de remoção;
- Igualdade salarial e de hora-atividade entre os professores contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e aprovados através de Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- Exigência de cinco anos de experiência para a empresa contratada, além de capacidade técnica e competência para participação no programa;
- Avaliação do gestor a cada ciclo contratual, considerando parâmetros de evolução de frequência, aprendizagem, manutenção e conservação das instalações, além da satisfação da comunidade escolar;
- Autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) do Paraná sobre o projeto pedagógico das escolas.
Protestos e invasão à Alep
Durante a votação em primeiro turno, na última segunda, manifestantes contrários ao projeto invadiram a Alep. Houve disparo de bombas de gás lacrimogênio e três pessoas acabaram feridas. Outras duas, um homem e uma mulher, acabaram presos pela Polícia Militar por dano ao patrimônio público.
Segundo a Alep, estava limitado o número de pessoas para acompanhamento à sessão presencialmente quando houve a invasão. Os manifestantes desocuparam as galerias da assembleia na tarde desta terça-feira, após a conclusão da votação.
"No entendimento que construímos com a liderança do movimento, permitimos que a pessoas que estão em Plenário permaneçam até o final da sessão, para desocupar o imóvel 15 minutos após serem intimados pelo oficial de justiça”, explicou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD-PR).
