A primeira etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na micro e pequena empresa vai oferecer 15 mil vagas em 81 municípios com alto índice de violência e vulnerabilidade social, selecionados com base no Mapa da Violência. As micro e pequenas empresas terão benefícios na contratação de aprendizes e os jovens terão a formação técnica paga com recursos do Pronatec.
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A adesão ao programa vai começar em agosto e as empresas que tiverem pelo menos um empregado poderão contratar jovens de 14 a 18 anos. Elas terão que arcar com o salário-hora mínimo (meio salário-mínimo no caso da jornada de 4 horas), vale-transporte e contribuição de 2% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e não 8% como pagam as demais empresas. A alíquota patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será 12%, mas os micro e pequenos empresários que optam pelo regime tributário do Simples Nacional serão isentos do recolhimento.
Poderão concorrer às vagas os estudantes matriculados na rede pública de ensino. Os jovens contratados pelo programa farão um curso de 400 horas, divididas em dois anos, pago pelo Ministério da Educação com recursos do Pronatec. Os cursos técnicos serão oferecidos pelas instituições da rede federal de educação tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelo Sistema S, que inclui entidades como Sesi, Sesc e Senai.
Os jovens poderão trabalhar nas áreas de informática, operação de loja e varejo, serviços administrativos e alimentação, de acordo com a oferta dos cursos de formação. “Uma vez por semana, esse jovem tem de estar nesse curso. Ele tem o horário de frequência na escola, tem o horário do trabalho e uma vez por semana não vai trabalhar, mas vai fazer o curso”, explicou nesta terça-feira (28) o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
Custo
De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a formação de cada aprendiz vai custar R$ 4 mil ao governo, num total de R$ 60 milhões de investimentos para as primeiras 15 mil vagas. “Este jovem vai aprender uma modalidade de trabalho, não queremos que ele seja mão de obra não qualificada, ele terá trabalho qualificado para alçar voos maiores”, avaliou o ministro, que destacou a função social do programa, por evitar que adolescentes possam ser aliciados para o crime.
A presidenta Dilma Rousseff, que participou de reunião de trabalho sobre o programa antes do anúncio, também ressaltou a importância do acesso ao mercado de trabalho para dar perspectivas aos jovens fora do crime. “Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado, porque temos um critério para começar esse programa. O critério é justamente áreas onde há maior grau de violência e portanto maior vulnerabilidade. Não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado e a sociedade brasileira”, disse.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que a contratação de jovens aprendizes vai permitir que os adolescentes continuem na escola e façam parte de uma parcela da população jovem com trabalho e com escola. “Essa é uma agenda de inclusão. A ideia é que o jovem não abandone a escola, que tenha mais um elemento para se manter na escola. Vai garantir qualificação, é uma oportunidade de renda e ao mesmo tempo mantém o jovem na educação”, avaliou.
As inscrições para o programa serão feitas nas unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). O governo também vai utilizar a Busca Ativa para encontrar jovens que se encaixem nos critérios do programa nas cidades selecionadas.
