O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos.
A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, que entra em vigor na terça-feira com a publicação no Diário Oficial da União. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.
A MP stabelece que cabe ao CNE definir diretrizes sobre o período de trabalho na rede pública, como a carga horária a ser cumprida pelo estudante. Mercadante disse que esta é uma demanda antiga das universidades e que provavelmente não haverá dificuldade para ser aprovada pelo CNE, formado por reitores.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o estudante, após seis anos de no curso, será considerado um médico em treinamento. Os dois anos no SUS farão parte da formação. O aluno será avaliado e poderá inclusive ser reprovado se não tiver bom desempenho. Ele receberá o diploma apenas após o estágio na rede pública. Ele ressaltou que a medida vale apenas para aqueles que iniciarem o curso a partir de 2015.
"Não queremos simplesmente mais médicos, queremos formar bons médicos para o país. Sem o campo de prática da medicina, nós não formaremos bons profissionais", disse Mercadante. Os estudantes irão trabalhar na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência da rede pública.
Os alunos vão receber uma remuneração do governo federal e terão uma autorização temporária para exercer a medicina, além de continuarem vinculados às universidades. Os profissionais que atuarem na orientação desses médicos também receberão um complemento salarial. Os últimos dois anos do curso, de atuação no SUS, poderão contar para residência médica ou como pós-graduação, caso o médico escolha se especializar em uma área de atenção básica.
O estudante não poderá ter outras atividades como profissional. A autorização servirá para que atue na área específica, 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira. A medida é válida para faculdades públicas e privadas. Os estudantes de escolas particulares não pagarão mensalidade nesse período.
Durante o anúncio do programa, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que os municípios devem contribuir com o programa, uma das formas poderá ser oferecer auxílios moradia e alimentação durante a formação dos estudantes.
