A prática da prefeitura do Rio de Janeiro de usar recursos da educação para compensar empresas de ônibus pela gratuidade da passagem para alunos da rede municipal está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, a prefeitura investiria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) indevidamente. O MPF está apurando a aplicação desses recursos e também a licitação para a concessão de linhas de ônibus na cidade.
Com a iniciativa, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) investiga se gestores municipais praticaram crimes de responsabilidade e de abuso de poder econômico. A apuração foi motivada por denúncias noticiadas pela imprensa e por representação feita por vereadores do Rio de Janeiro. Além de compensar o transporte gratuito de alunos, a prefeitura utilizaria os recursos para controlar sua assiduidade nas escolas da cidade.
No início de agosto, o MPF deu prazo de dez dias úteis ao Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio) para remeter dados e cópias dos dois processos relativos ao convênio entre a prefeitura e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Como o prazo não foi atendido, a PRR2 vai reiterar o requerimento anterior. Entre as informações sob análise, estão documentos relativos à contabilidade municipal.
