Um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 2, estabelece a proibição do uso de celulares nas escolas da rede municipal, incluindo durante o recreio. A medida passará a vigorar em 30 dias.
Desde agosto de 2023, os alunos da rede municipal já estavam impedidos de usar o telefone dentro da sala de aula, sendo permitido apenas durante os intervalos. A partir de março, até essa permissão será proibida.
O decreto determina que fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos da rede pública municipal de ensino nas seguintes situações:
- Dentro da sala de aula;
- Fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar;
- Durante os intervalos, incluindo o recreio.
"Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração", completa o decreto.
O texto ainda prevê que, em caso de descumprimento pelo aluno, o professor poderá adverti-lo ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar. O decreto autoriza o uso do celular pelo aluno apenas em alguns casos, como:
- Antes da primeira aula do dia, desde que fora da sala;
- Após a última aula do dia, desde que fora da sala;
- Quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso ao material Rioeduca;
- Alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;
- Durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3;
- Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro;
- Durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;
- Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.
O decreto ocorreu após uma consulta pública realizada em dezembro, na qual 83% dos participantes concordaram com a restrição. O resultado foi divulgado em 23 de janeiro.
Ao justificar o decreto, o prefeito Paes mencionou tanto a pesquisa conduzida pela Secretaria Municipal de Educação quanto as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre limites no tempo de exposição de crianças às telas.
"A análise [da Unesco] de uma grande amostra de jovens com idades entre 2 e 17 anos nos Estados Unidos mostrou que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; e maior ansiedade e diagnósticos de depressão", escreveu Paes nas redes sociais.
