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Rio: TJ nega recurso e prefeitura pode cortar ponto de professores

Tribunal diz que professores da rede municipal devem voltar ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao sindicato

7 out 2013 - 19h20
(atualizado em 8/10/2013 às 17h15)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira negar o recurso ajuizado pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) contra a liminar que obrigou os professores da rede municipal em greve a voltar ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Com isso, a prefeitura está autorizada a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar.

A decisão do TJ foi tomada seguindo o entendimento do relator, Antônio Eduardo Ferreira Duarte. Em seu voto, ele argumentou que a greve configura "abuso do direito". "A conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino".

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Na sessão de hoje, o órgão especial decidiu ainda que o tribunal deve realizar uma audiência de conciliação e instrução entre o sindicato e o município, em data ainda a ser marcada. O mérito da ação, sobre a legalidade ou não da greve dos professores, ainda será analisado.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que professores e apoiadores fazem um ato junto à Candelária para criticar a atuação da Polícia Militar nos protestos da semana passada.

Plano de carreira motiva protestos

Enviado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores no dia 17 de setembro e aprovado no dia 1º de outubro o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações prevê mudanças na remuneração e nos cargos dos professores, o que provocou uma série de protestos. Veja as principais polêmicas em torno das propostas.

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Proposta da prefeitura do Rio O que diz o sindicato dos professores
Reajuste de 8% para professores em 2013, além dos 6,75% já concedidos este ano; A categoria diz que o reajuste não é suficiente e que as propostas beneficiam menos de 10% dos professores;
Equiparação do valor recebido por hora de aula para os professores de nível I (6º ao 9º ano do ensino fundamental) e II (1º ao 5º ano), incluindo os inativos. Hoje um professor do nível I ganha mais que o do nível II. A equiparação proposta será feita ao longo de cinco anos; O Sepe diz que a equiparação dos professores de nível I e II acaba extinguindo essas carreiras e cria a função de um professor polivalente para o ensino fundamental (que dará aula para todas as matérias);
Os professores com carga horária menor, ou com diferentes matrículas, poderão optar por uma jornada de 40 horas semanais. Segundo a prefeitura, mesmo com a migração será possível manter outra matrícula na rede; O sindicato sustenta que o professor terá de se demitir de uma das matrículas para assumir a jornada de 40 horas e que quem não migrar para o novo modelo terá seus benefícios reduzidos;
O objetivo da jornada de 40 horas, segundo a prefeitura, é ampliar é aumentar o número de escolas de tempo integral, que vão oferecer um total de nove horas de aula por dia; A categoria argumenta que o horário integral não está sendo ampliado e que as escolas não tem estrutura para receber os alunos o dia inteiro;
A prefeitura diz que discutiu o plano em diversas reuniões com a categoria antes da aprovação pelos vereadores e que não vai desistir das mudanças. O Sepe quer que a prefeitura revogue o plano e discuta outra proposta.

 
Fonte: Terra
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