A atualização da Lei de Cotas foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) adotará as mudanças ocorridas na lei já na próxima edição que deve ocorrer em janeiro de 2024.
Nesse sentido, o MEC já está adequando o SiSU para o cumprimento das regras da nova Lei de Cotas, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
"Nós precisamos aprimorar cada vez mais nossa política de educação superior e ampliar o alcance dos programas do MEC, não só de acesso, mas também de permanência no ensino superior"
Denise Carvalho, secretária de Educação Superior do MEC
Com as mudanças, todos os estudantes concorrerão em um primeiro momento na modalidade de ampla concorrência. Ou seja, se um estudante que se enquadra como cotista tiver a nota suficiente para as vagas de ampla concorrência, ele irá ocupá-la. Caso não tenha, entrará no sistema de seleção dentro da reserva de vagas.
A Lei de Cotas (12.12.711) foi criada em 2012 para garantir o acesso ao ensino superior mais igualitário. As universidades e instiuições superiores de ensino reservam 50% de suas vagas para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas.
Entre os grupos atendidos pela política de cotas estão: pessoas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e agora, quilombolas.
A revisão da lei estava já estava prevista e começou em 2010, a partir do Projeto de Lei nº 5.384, de autoria da deputada Maria do Rosário. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a deputada Dandara, já no Senado Federal, foi o senafor Paulo Paim.
O que muda com a nova Lei de Cotas?
Confira as mudanças com a nova Lei de Cotas:
Todos os candidatos concorrerão, em um primeiro momento, nas vagas de ampla concorrência, independentemente se atenderem critérios das cotas.
A renda exigida para a cota socioeconômica passará a ser de no máximo um salário-mínimo, por pessoa.
Inclusão de quilombolas no sistema de cotas, seguindo a forma de distribuição que é feita com os demais grupos.
Estabelecimento de prioridade para cotistas no recebimento do auxílio estudantil.
Ampliação das cotas na pós-graduação.
Além do MEC, ministérios como da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República farão o monitoramento da política de cotas.
Como funciona o SiSU?
O SiSU é o processo seletivo do MEC que utiliza as notas do Enem como forma de entrada para instituições públicas de ensino. A cada ano, são realizadas duas edições.
As inscrições para o SiSU são gratuitas e podem ser feitas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para se inscrever é necessário entrar na plataforma com os dados de acesso da conta gov.br, o login único para acesso aos serviços digitais do governo federal.
Os participantes podem utilizar o desempenho da última edição do Exame Nacional do Ensino Superior (Enem). Durante o prazo de inscrição do SiSU, é possível escolher até duas opções de curso.
Quem pode participar do SiSU?
Podem participar do SiSU os candidatos que:
Realizaram a edição mais recente do Enem;
Tiveram nota na redação acima de zero;
Não participaram do Enem na condição de treineiro.
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