A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, aumentando a porcentagem de carga horária obrigatória para componentes obrigatórios.
Após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira, 20, o texto-base do PL 5230/23, que redefine a Política Nacional do Ensino Médio, entidades ligadas à educação se posicionaram, reconheceram mudanças positivas, mas afirmaram que o Projeto de Lei 5.320/2023 ainda precisa de melhorias. Agora, a proposta será apreciada pelo Senado.
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Em nota, a organização Todos Pela Educação afirmou que a aprovação é um avanço na reforma do Ensino Médio, e permite mais flexibilidade e autonomia de escolha para os estudantes. Entre os pontos positivos estão a recomposição da carga horária e a definição dos componentes curriculares.
No entanto, a entidade apontou a necessidade de estabelecer um mínimo de formação geral básica em escolas de tempo integral. A organização também enfatizou a importância de uma tramitação rápida no Senado, para possibilitar a implementação das mudanças a partir de 2025.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a formação propedêutica avança, mas que o ensino técnico continua sob ataque privatista. Em outras palavras, a entidade afirmou que diversos pontos do projeto original foram incorporados, mas ainda há ênfase na privatização da educação profissional técnica (EPT).
Entre os pontos aprovados pela Câmara, a CNTE ressaltou a elevação da carga horária da formação geral básica, o fim da obrigatoriedade exclusiva de português e matemática, a reformulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a regulamentação dos itinerários formativos. No entanto, eles alertaram para questões pendentes, como a defasagem na formação geral básica para o ensino técnico, a contratação de profissionais sem formação pedagógica e as parcerias público-privadas na oferta da educação profissional técnica.
Outros aspectos problemáticos
Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressou "profunda preocupação" em relação ao futuro do Ensino Médio no País. O grupo reconheceu a vitória da garantia das 2.400 horas mínimas para a formação geral básica, mas destacou diversos aspectos que consideram problemáticos com relação ao texto aprovado.
Entre eles:
- Falta de garantia de uma formação geral comum para estudantes de cursos técnico-profissionais;
- Reducionismo curricular vinculado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Possibilidade de privatização da educação;
- Precarização do trabalho docente, entre outros pontos.
O coletivo comparou o projeto a políticas educacionais do passado que institucionalizaram um sistema que agravou as desigualdades sociais e educacionais. Para o grupo, é preciso resistência e mobilização para garantir um ensino médio público, democrático e de qualidade para todos os estudantes.
As entidades estudantis União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) postaram uma nota conjunta em que reconheceram os avanços do projeto, mas afirmaram que ainda há muito a se consolidar.
As três sugeriram o estabelecimento do Espanhol como 13ª disciplina obrigatória, o fim do notório saber na grade técnica, além da necessidade de regulação e acompanhamento do Ministério da Educação na discussão dos componentes curriculares.
O que diz o MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica. Segundo ele, essa é a essência do projeto.
"Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse à Agência Câmara de Notícias.
Camilo afirmou ainda que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.
O projeto
O projeto é de autoria do Poder Executivo, e foi relatado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que era o ministro da Educação durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Dentre as principais alterações ao que havia sido estabelecido na reforma de 2017 está a composição da carga horária dos estudantes.
Mantendo as 3 mil horas de ensino ao longo do ensino médio, o projeto aumenta a porcentagem destinada aos componentes obrigatórios. Sendo assim:
- A formação geral básica será de 2.400 horas para estudantes do curso regular, somadas a 600 horas destinadas aos itinerários formativos.
O relator também acolheu emendas e alterou a carga horária dos componentes obrigatórios para os estudantes que optarem pelo ensino técnico.
- No texto original do projeto, a carga das disciplinas obrigatórias era de 1.800 horas para alunos do ensino técnico, mas passou para 2.100.
Mendonça Filho, porém, abriu um parêntese para a possibilidade de uma "intersecção" entre curso técnico e de formação geral, quando houver necessidade de expandir as horas destinadas ao ensino técnico.
"Teríamos que compatibilizar parte da formação geral básica com a formação técnica, numa interseção e numa conciliação permitindo que esses cursos permaneçam sendo ofertados", disse durante a apresentação da emenda.
Itinerários a serem aprofundados
Nas horas destinadas aos itinerários formativos, o estudante irá escolher entre essas quatro áreas para se aprofundar:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
Um dos pontos de maior descontentamento por parte do governo foi a retirada da língua espanhola como obrigatória. O texto-base considera que, agora, as secretarias estaduais poderão definir se o espanhol será incluído como língua preferencial.
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