O relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6%, em 1990, para 7%, em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de um ano por mil nascidos vivos, em 1990, para 15, em 2011.
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“Há 25 anos, o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas”, disse Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil.
Conforme o relatório ECA-25 anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013. Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).
Mortalidade
Em relação à mortalidade infantil, os efeitos do ECA, na avaliação do Unicef, fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul, que os países desenvolvidos e também que a taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51.4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimentos para 12.3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram quedas de 42.7 para 15.2, os países em desenvolvimento 68.9 para 36.8, e o mundo 62.7 para 33.6.
Essa redução, conforme o Unicef, deve-se, sobretudo, à ampliação das consultas de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em 2011 esse número caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8% no mesmo período, segundo o relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.
A taxa de cobertura vacinal contra poliomielite também foi ampliada no pós-ECA, segundo o Unicef, passando de 58,2% das crianças com até quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser imunizada. Outra conquista do ECA apontada pelo Unicef foi a redução da incidência de crianças trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país caiu de 5,4 milhões para 1,3 milhão. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.
“O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o bem que ele tem feito com o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma situação de violência muito séria que precisa de uma resposta”, observou o representante do Unicef no Brasil.
Desafios
Se o país melhorou indicadores importantes desde a sanção do ECA, na avaliação do Unicef ainda precisa superar problemas como os homicídios de adolescentes, que cresceu 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil para 10,5 mil casos por ano. De acordo com o relatório do Unicef, com base nos dados do Ministério da Saúde, 28 crianças e adolescentes foram assassinados por dia em 2013.
Outro desafio é reduzir a mortalidade de crianças indígenas, que hoje têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano de vida do que as demais crianças do país. O Brasil também precisa, na avaliação do Unicef, reduzir a mortalidade materna, atualmente em 61,5 mortes por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do estabelecido pelos Objetivos do Milênio (ODM), da ONU, de 35 óbitos por 100 mil nascimentos.
Mais um desafio apontado pelo Unicef no relatório ECA-25 anos é a inclusão de 3 milhões de adolescentes pobres, negros, indígenas e quilombolas nas escolas. Em 2013, quase 700 mil crianças com idades entre 4 e 5 anos estavam fora do ambiente escolar. Apesar de ampliar as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos, muito deles, que deveriam estar no ensino médio, ainda frequentam o ensino fundamental.
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