O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) eximiu-se de responsabilidade nesta sexta-feira sobre o chamado Orçamento secreto, após a Polícia Federal cumprir dois mandados de prisão no Maranhão em investigação relacionada a repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
Ao comentar a operação da PF que teve como alvo grupo criminoso que teria fraudado dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para o desvio dos valores, Bolsonaro afirmou que a escolha dos destinatários dos recursos cabe ao relator do Orçamento, e a fiscalização da aplicação, a órgãos de controle.
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"Nós não temos acesso do nome dos parlamentares que destinam recursos pelo Brasil. Chega no respectivo ministério para o programa tal e eles executam e ponto final. Se dá um problema na ponta da linha, como de hoje... tão botando na minha conta. Eu quero saber qual parlamentar que mandou recurso para lá. Quem tem que dizer isso? É o relator do Orçamento", disse Bolsonaro em evento com mulheres em Minas Gerais transmitido via redes sociais.
O presidente disse que acharia melhor até mesmo que não houvesse o Orçamento secreto, e que a mecanismo o obriga a "abrir mão" de poder.
"Eu preferia 19 bilhões comigo", disse, acrescentando que mesmo parlamentares de esquerda foram beneficiados com regras dessas emendas. "Na ponta da linha não sou eu que fiscalizo esse recurso. Quando entre no Estado, é o Tribunal de Contas do Estado", disse.
O chamado Orçamento secreto é um instrumento de destinação de recursos a partir das emendas de relator ao Orçamento da União, que ficou conhecido assim diante da dificuldade de se identificar os autores para os repasses dos recursos.
A medida, que entrou em vigor em 2020, é vista por críticos como tendo sido decisiva este ano para a eleição de diversos parlamentares do chamado centrão --grupo que apoia Bolsonaro--, que tiveram suas bases eleitorais beneficiadas por esses recursos.
A PF cumpriu nesta manhã 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em municípios do Maranhão no âmbito da operação Quebra Ossos. Segundo as investigações, uma das cidades, Igarapé Grande, teria informado ao SUS a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera 11,5 mil habitantes.
