O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, que investiga a produção e compartilhamento de notícias falsas.
Moraes atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na segunda-feira, 2, solicitou a inclusão de Bolsonaro na ação. Na mesma data, a Corte também decidiu abrir um inquérito administrativo para apurar os ataques do chefe do Executivo ao atual sistema eleitoral do País.
Em sua decisão, Moraes apontou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível nas próximas eleições presidenciais, em 2022, caso o STF o condene na ação.
O texto da notícia-crime tem como base a transmissão ao vivo em que Bolsonaro admitiu não ter provas, mas sim "indícios" de fraudes nas urnas eletrônicas. Antes do evento, porém, ele anunciava estar munido de evidências contundentes de manipulação do resultado das urnas eletrônicas. Na live, que contou com a estrutura do Palácio do Planalto e transmissão ao vivo pela TV Brasil, emissora pública, Bolsonaro exibiu uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando mais uma vez que o sistema é fraudável.
De acordo com o ministro, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Alexandre lista ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Trata-se do segundo inquérito aberto contra Bolsonaro durante seu mandato como presidente. O chefe do Executivo também é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal, apuração aberta na esteira da renúncia do ex-ministro Sergio Moro.
“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 – que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil”, registrou Alexandre no despacho.
A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias. O ministro determinou também a realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
* Com informações do Estadão Conteúdo e Notícias STF
