A legislação eleitoral não impede que um candidato a presidente ou governador lance um programa de governo na véspera das eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que ele tenha cadastrado algo como “propostas defendidas” junto ao seu registro de candidatura, cuja data limite foi em 5 de julho, não há impedimento para que mudanças sejam feitas nas propostas.
Por isso, Marina Silva pôde lançar seu programa de governo na última sexta-feira, 29 de agosto - e alterá-lo logo em seguida. Da mesma forma, o candidato do PSDB, Aécio Neves, promete seu programa para a próxima semana, “aprofundando as diretrizes encaminhadas ao TSE”. A assessoria de Dilma Rousseff afirma que a atualização do plano da candidata está em curso, sem data definida para a publicação.
“A rigor, o que está no TSE é definitivo. Mas é um requisito formal, não passa disso. Não é um cavalo-de-batalha, imodificável”, esclarece Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral. Para ele, é natural que os candidatos alterem os programas no decorrer do curso, ao participarem de reuniões de líderes partidários, conselhos e com a própria população.
Segundo Rollo, não há sequer controle do conteúdo das propostas enviadas até 5 de julho. Porém, para se resguardar de críticas, os candidatos procuram apresentar materiais formais, e não algo como um simples panfleto de campanha. São documentos sérios, para “empolgar os eleitores” e “deixá-los convencidos”, diz.
Com as atuais exigências da Lei Eleitoral, a preocupação quanto a mudanças de última hora em diretrizes de governo é um “questão secundária”, para Rollo. “Se você parar para pensar, o candidato pode renunciar a 20 dias da eleição e o partido apresentar um novo candidato em 10 dias. A insegurança maior não é no programa de governo, é no candidato”.
Atualizações a um mês das eleições evitam críticas
O que leva os candidatos a divulgarem os textos definitivos a um mês ou menos das eleições? De acordo com Silvio Matos, especialista em marketing, essa é uma estratégia que se assemelha ao lançamento de um novo produto no mercado - e não é, de modo algum, falta de empenho. “As estratégias políticas partem do princípio de não modelar propostas com tanta antecedência”, afirma Matos. “A real proposta para o País é secundária em relação às estratégias”.
O atraso na divulgação evitaria que as propostas fossem amplamente estudadas pelos concorrentes e que sofressem críticas estruturadas. De acordo com David Fleischer, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), essa vem sendo a tática adotada pelos principais candidatos - Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva - nas eleições deste ano. “Se você lança o seu programa em meados de julho, você pode sofrer mais ataques, mais críticas. Tanto dos outros candidatos, como da mídia”.
Alexis Vargas, advogado especialista em Direito Político e Eleitoral, acredita que seria positivo definir um prazo final para a apresentação de mudanças e atualizações nos programas de governo. “O fato de o candidato mudar o programa o tempo todo também é uma informação útil ao eleitor”, acrescenta. Para ele, a ação poderia ser interpretada como “falta de consistência” de uma campanha.
