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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o terceiro presidenciável recebido pelo Jornal Nacional em uma sequência de entrevistas feita pelo telejornal por ocasião das eleições deste ano. Aos Fatos está checando em tempo real as declarações do petista ao programa da TV Globo.
As análises são publicadas à medida que as apurações, conduzidas por repórteres e editores, ficam prontas. A reportagem pode ser modificada nas horas seguintes ao programa para a inclusão de informações.
Aos Fatos está aberto a contestações da assessoria de imprensa do candidato e registrará o outro lado caso necessário. A íntegra da transcrição do programa foi feita automaticamente pelo Escriba, ferramenta do Aos Fatos para agilizar a documentação em texto de arquivos com áudio.
Veja o que checamos:
Foi no meu governo que a gente criou o Portal da Transparência...
O Portal da Transparência do governo federal, em que é possível encontrar informações de como o dinheiro público é usado, foi lançado em 2004, primeiro mandato de Lula, pela CGU (Controladoria-Geral da União). Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), o portal foi atualizado com mais informações sobre a gestão pública.
... que a gente com a Lei de Acesso à Informação, ...
O projeto de lei que regulamenta o acesso à informação foi apresentado pelo Executivo durante o governo Lula, em 2009. Ele foi, posteriormente, anexado a um projeto apresentado em 2003. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2010, último ano de Lula na Presidência, e no Senado em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT). Em 18 de novembro de 2011, foi sancionado e se tornou a lei nº 12.527, conhecida hoje como Lei de Acesso à Informação.
... a lei contra a lavagem de dinheiro, ...
A Lei nº 9.613/1998, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, foi sancionada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em março de 1998. A gestão Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 12.683/2012, que alterou o texto de 1998 para tentar tornar mais eficiente a persecução penal da lavagem de dinheiro, que é ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores fruto de infrações penais.
... criamos o COAF para cuidar de movimentações financeiras atípicas...
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi criado em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi sancionada a lei que tipificou o crime de lavagem de dinheiro. Em 2003, Lula estabeleceu a norma que obriga os bancos a informar ao órgão quaisquer saques e depósitos acima de R$ 100 mil.
Eu escolhi da lista tríplice.
Os três procuradores-gerais da República indicados por Lula, Claudio Lemos Fontenele, Antonio Fernando Barros e Silva de Sousa e Roberto Monteiro Gurgel Santos, faziam parte da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que começou a ser formada em 2001.
Pior foi o Ministério Público que queria pegar R$ 2,5 bilhões pra eles.
Em 2019, um acordo assinado pela Petrobras e por procuradores da Lava Jato previa a criação de um fundo privado com R$ 2,5 bilhões pagos pela empresa, correspondente a 80% nas penalidades definidas em um acerto entre a petroleira e autoridades dos EUA. Depositado em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba, o montante seria administrado por um fundo privado, sob responsabilidade do MPF (Ministério Público Federal), e também serviria para ressarcimento de investidores nacionais. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu o acordo em março daquele ano.
E eu não fiz isso... [substituir o comando da PF]
Em 2007, Lula trocou o comando da PF (Polícia Federal) após sua voz ter sido gravada em escuta da Operação Xeque-Mate, que investigou a máfia dos caça-níqueis. Para o lugar do delegado Paulo Lacerda foi designado o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Fernando Corrêa. Segundo a Folha de S.Paulo, a substituição aconteceu após avaliação do Palácio do Planalto de que a PF estava “fora de controle” e que as autoridades do governo tomavam conhecimento de assuntos sensíveis apenas por meio da imprensa.
... quando eu tomei posse em 2003, o Brasil tinha 10,5% de inflação.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a inflação medida pelo IPCA ao longo de 2002 foi de 12,53%, taxa próxima à citada pelo ex-presidente.
O Brasil tinha 12% de desemprego.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a taxa de desocupação em dezembro de 2002, último mês da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), era de 10,5%.
O que que nós fizemos? Primeiro, nós reduzimos a inflação para meta, sabe? Que era 4,5 mais dois menos dois durante todo o meu período de governo.
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação do país, ficou dentro das metas estipuladas pelo BC (Banco Central) ao longo dos dois mandatos de Lula como presidente. Em 2003 e em 2004, a meta era de 8,5% e 5,5%, respectivamente, com margem de 2,5 pontos, e a inflação ficou em 9,3% e de 7,6%. A partir de 2005, a meta passou a ser de 4,5%, com tolerância entre 2 e 2,5 pontos percentuais. A variação de preços ficou dentro desses parâmetros deste ano em diante: 5,69% em 2005, 3,14% em 2006, 4,46% em 2007, 5,9% em 2008, 4,32% em 2009 e 5,91% em 2010.
Segundo, nós reduzimos a dívida pública de 60,4% para 39%.
Os dados verdadeiros são próximos aos citados por Lula. Em 2002, último ano de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência, o percentual da dívida pública era de 57,75% do PIB (Produto Interno Bruto). Quando Lula concluiu seu segundo mandato, em 2010, era de 38,48%, segundo dados do Banco Central. Ao final do governo de Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016, a dívida representava 40,97% do PIB.
E nós ainda emprestamos 15 bilhões pro FMI. Não sei se você está lembrado disso.
Em 2009, cinco anos após quitar suas dívidas com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil de fato fez um empréstimo à instituição, mas o valor era mais baixo do que o citado por Lula: US$ 10 bilhões.
O nome Centrão foi criado para derrotar a gente em 1988.
“Centrão” foi o apelido dado a uma união de parlamentares de centro e de direita no Congresso Nacional durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Segundo o CPDOC-FGV (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas), o grupo foi um dos responsáveis por assegurar a vitória do sistema presidencialista e o mandato de cinco anos, e ajudou a barrar algumas propostas defendidas por movimentos sindicais e sociais.
E ele então acaba de mandar LDO e vem aqui mentir e dizer: não eu vou continuar, eu vou continuar. Se você vai continuar, por que que ele não colocou ali, diretrizes orçamentárias.
De fato, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (24) não garante a continuação do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. O aumento de R$ 400 para R$ 600 foi viabilizado pela emenda constitucional que prevê estado de emergência até o fim de 2022. O governo planeja uma proposta de lei orçamentária para 2023 que estenderia os R$ 600 para o próximo ano, mas o texto ainda não foi enviado ao Congresso.
Ao relatar um questionamento que fez a um fazendeiro, Lula sugere que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu apenas terras improdutivas durante o seu governo, o que é FALSO. O Aos Fatos identificou ao menos duas ocasiões durante o governo do petista em que integrantes do movimento ocuparam propriedades produtivas. Em 2004, famílias ligadas ao MST invadiram uma fazenda da Veracel Celulose, em Porto Seguro (BA), e derrubaram eucaliptos para protestar contra o ritmo das desapropriações no local. Em 2009, integrantes do movimento destruíram milhares de pés de laranja em uma fazenda da Cutrale em Borebi (SP), alegando que a terra pertencia à União.
É verdade que, em 15 de janeiro de 2003, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou a criação do Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) para a Venezuela, formado por Brasil, Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal. De acordo com registros da imprensa na época, porém, o objetivo não era resolver conflitos do país com a Colômbia, mas debelar uma crise interna na Venezuela que envolvia uma greve pela renúncia do então presidente Hugo Chávez.
Nós pegamos o Brasil com 3,5 milhões de estudantes universitários, deixamos com 8 milhões.
Em 2002, havia 3,4 milhões de matrículas no ensino superior, segundo dados do Censo de Educação Superior, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em 2015, último ano completo do PT no poder, esse número era de 8 milhões.
Nós temos quase que 70% das famílias brasileiras endividadas.
Um levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostra que o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer foi de 78% em julho de 2022, a maior proporção em 12 anos.
E a grande maioria delas é mulher, 22% endividada porque não pode pagar a conta d'água, a conta de luz, a conta do gás.
O levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostra que o percentual de mulheres com dívidas foi de 80,6% em julho de 2022 — 8,3 pontos percentuais a mais do que em julho de 2021.
Referências:
2. Planalto
3. Planalto
4. Planalto
5. Planalto
6. Câmara
7. ANPR
8. MPF
9. TRF4
10. G1
11. Folha de S.Paulo
12. Folha de S.Paulo
13. IBGE
14. IBGE
15. Aos Fatos
16. Aos Fatos
17. UOL
18. FGV
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