Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participam nesta sexta-feira (28) do debate promovido pela TV Globo neste segundo turno. Aos Fatos transcreveu e checou ao vivo suas declarações.
As checagens foram publicadas à medida que as apurações, conduzidas por repórteres e editores, ficaram prontas. Os conteúdos podem ser modificados nas horas seguintes ao debate para inclusão e atualização de informações. Aos Fatos está aberto a contestações das assessorias dos candidatos e registrará o outro lado, caso necessário. A transcrição do debate é feita automaticamente pela ferramenta Escriba. Como erros de digitação e pontuação são comuns nesse tipo de tecnologia, Aos Fatos efetua correções e atualiza formatações durante a cobertura em tempo real e nas horas seguintes ao programa.
Não houve aumento [real] do salário mínimo, houve apenas uma adequação inflacionária. [Luiz Inácio Lula da Silva]
No governo Bolsonaro, o salário mínimo registrou aumento acima da inflação (1,14%) apenas em 2019, mas a lei que definiu esse reajuste foi aprovada na gestão anterior, de Michel Temer (MDB). De 2020 a 2022, a atualização do piso nacional seguiu a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Se uma pessoa dessa arranjasse um emprego perdia o emprego, passou a ser escrava do seu programa, o Bolsa Família. [Jair Bolsonaro]
O beneficiário do Bolsa Família que conseguisse emprego com carteira assinada não necessariamente perdia o direito ao auxílio. O principal critério para a manutenção dos pagamentos era a renda mensal familiar por pessoa, valor obtido pela divisão da renda total do domicílio pelo número de integrantes da família. Caso essa renda fosse maior que o valor estipulado anualmente pelo governo federal, mas não superior a meio salário mínimo, o beneficiário poderia manter os pagamentos por mais dois anos. O Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, possui regra semelhante. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que tiverem uma renda mensal per capita que ultrapasse a linha da pobreza (atualmente em R$ 210), recebem o benefício por mais dois anos. O pagamento é suspenso caso os valores superem essa linha em duas vezes e meia (ou seja, R$ 525).
Você deu R$ 600, mas queria dar R$ 200 e o Congresso queria R$ 500. [Luiz Inácio Lula da Silva]
A declaração de Lula é verdadeira. Durante as discussões para a aprovação do Auxílio Emergencial, em 2020, o governo federal sinalizou ser favorável a um benefício de R$ 200 mensais, que chegou a ser anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março de 2020. Quando a Câmara dos Deputados propôs aumentar o valor para R$ 500, o governo federal ofereceu R$ 600.
Por que Belo Horizonte não tem metrô e em Caracas [Venezuela] tem? [Jair Bolsonaro]
De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Belo Horizonte possui uma linha de metrô de superfície com 19 estações e 28,1 km de extensão.
Eu aumentei o salário mínimo em 74%. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Se considerado o período em que Lula foi presidente da República, de 2003 a 2010, o aumento real do salário mínimo foi de 50,67%, não de 74%, como disse Lula. O percentual fica semelhante ao dito por Lula se incluído o governo Dilma: de 2003 a 2016, o salário mínimo aumentou 340%, e no mesmo período, a inflação acumulada pelo INPC foi de 153% — o resultado em aumento real é 73,7%, de acordo com nota técnica do Dieese.
Eu fui o único presidente convidado para todas reuniões do G8. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Não é verdade que Lula tenha sido convidado para todas as reuniões do G8, grupo que reúne Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido — a Rússia foi afastada em 2014, após a anexação da Crimeia, região que antes pertencia à Ucrânia. Em 2004 e 2010, o então presidente brasileiro não participou da cúpula. A primeira participação de Lula ocorreu na França em 2003, primeiro ano de sua gestão. Na ocasião, ele defendeu o fortalecimento de relações entre países menos desenvolvidos. No ano seguinte, Lula não foi convidado e criticou o grupo por isso. O presidente voltou a participar da cúpula em 2005 e também esteve presente nos quatro anos seguintes. No último ano de mandato, 2010, Lula não foi ao evento novamente: os únicos países da América Latina e do Caribe convidados foram Colômbia, Haiti e Jamaica.
Você deixou uma dívida de R$ 900 bilhões [na Petrobras]. [Jair Bolsonaro]
O endividamento da Petrobras não foi de R$ 900 bilhões em governos petistas, como afirma Bolsonaro. Em 2003, os resultados divulgados pela petrolífera à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), atual B3, indicavam endividamento total de R$ 63,791 bilhões. Corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o montante foi de R$ 176 bilhões. Já em 2015, último ano completo do PT no poder, a dívida era de R$ 492,8 bilhões — com a atualização da inflação, R$ 705,5 bilhões. A diferença, portanto, é de R$ 407,2 bilhões em valores nominais e de R$ 505,4 bilhões se corrigido pela inflação, montante muito menor que o citado por Bolsonaro.
Estamos batendo recorde de arrecadação, Lula, diminuindo impostos. [Jair Bolsonaro]
É fato que o governo federal tem arrecadado mais tributos em valores absolutos, apesar das desonerações recentes em produtos como combustíveis. No entanto, a carga tributária do país — relação entre tributos recolhidos e PIB (Produto Interno Bruto) — correspondente a 2021 (22,48% do PIB), dado mais recente, é semelhante ao índice de 2013 (22,49% do PIB), na gestão de Dilma Rousseff (PT). De acordo com o Tesouro Nacional, a receita líquida do governo (valor arrecadado menos as transferências para estados e municípios) entre janeiro e agosto deste ano foi de R$ 1,2 trilhão, contra R$ 989,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. No entanto, não é possível estimar o impacto das desonerações na carga tributária. Em 2021, as reduções de impostos aprovadas até então não foram eficazes na redução da carga tributária, que foi a maior registrada desde 2013.
E dizer também que segundo o Ipea, extrema pobreza é quem ganha US$ 1,9 por dia. Ou seja, R$ 10 por dia. O Auxílio Brasil paga R$ 20. Então, quem tá com necessidade, tem gente que tá com necessidade, é só se cadastrar no Auxílio Brasil, Lula. [Jair Bolsonaro]
O cálculo citado por Bolsonaro só corresponde a pessoas que recebem o Auxílio Brasil sozinhas, sem família. Em uma família com pais e três crianças, por exemplo, é necessário dividir os R$ 600 mensais por cinco pessoas — o que chega a R$ 120 por mês, ou R$ 4 por dia por pessoa, segundo o economista Pedro Fernando Nery, em texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Esse valor fica abaixo dos US$ 1,90 citados pelo Banco Mundial como limite da extrema pobreza, medida ajustada por poder de compra com base em levantamentos que comparam o custo de vida entre países. Ajustado para reais, esse valor chega a R$ 160 mensais por pessoa, ou cerca de R$ 5,30 por dia — não R$ 10, como disse Bolsonaro — de acordo com o Boletim da Desigualdade nas Metrópoles, elaborado pela PUC-RS em parceria com outras entidades. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, há cerca de 1,8 milhão de famílias com cinco, seis ou sete integrantes que recebem o benefício. Não há dados sobre famílias com mais de sete integrantes.
Todos os deputados do PT votaram contra o Auxílio Brasil. [Jair Bolsonaro]
Não é verdade que os deputados do PT votaram contra a criação do Auxílio Brasil. A Medida Provisória 1.061/2021, que criou o benefício com o valor de R$ 400 mensais, foi aprovada em novembro do ano passado na Câmara dos Deputados por unanimidade.
O aposentado não teve aumento do salário mínimo. [Luiz Inácio Lula da Silva]
No governo Bolsonaro, as aposentadorias do INSS de um salário mínimo registraram aumento acima da inflação (1,14%) apenas em 2019, mas a lei que definiu esse reajuste foi aprovada na gestão anterior, de Michel Temer (MDB). De 2020 a 2022, a atualização do benefício seguiu a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Isso significa que não houve aumento real nos últimos três anos.
Você disse – tem vídeo – ‘graças a Deus a natureza criou esse monstro chamado coronavírus’. [Jair Bolsonaro]
Lula disse, em entrevista no dia 19 de maio de 2020, que “ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”. Lula, no entanto, pediu desculpas pela declaração um dia depois: “utilizei uma frase totalmente infeliz, uma frase que não cabia, e se alguma pessoa ficou ofendida, se algum dos 210 milhões de brasileiros ficaram ofendidos, todo mundo sabe que a palavra 'desculpa', ela foi feita para a gente utilizar com muita humildade porque eu sou um ser humano movido a coração e eu sei o sofrimento que causa a pandemia”.
O Brasil tem 3% da população mundial e [teve] 11% das vítimas de Covid. [Luiz Inácio Lula da Silva]
Os percentuais citados por Lula são próximos aos reais: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que o Brasil tem cerca de 214,9 milhões de habitantes, 2,7% da população mundial, que é estimada em 7,9 bilhões de pessoas. Segundo dados registrados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) até este domingo (16), em todo o mundo morreram 6.543.138 pessoas de Covid-19, sendo 687 mil no Brasil, o que equivale a 10,6%, percentual próximo ao citado pelo candidato.
Se paga no mínimo R$ 600 reais [do Auxílio Brasil]. No teu tempo, era R$ 190 em média. [Jair Bolsonaro]
É verdade que o valor mínimo mensal do Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, é de R$ 600. Por meio da Emenda Constitucional 123, o pagamento passou de R$ 400 para o atual valor, garantido até o fim do ano. No fim de 2010, último ano do governo Lula, o valor médio do Bolsa Família era de R$ 96,97 (em valores corrigidos pelo IPCA, R$ 197,59).
Aumentaram [o governo Bolsonaro] o tempo da mulher para se aposentar. [Luiz Inácio Lula da Silva]
A reforma da Previdência aprovada em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, estabeleceu uma idade mínima de 62 anos para que as mulheres possam se aposentar, atrelado a um tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Antes da reforma, a idade mínima era de 60 anos, mas nem sempre era necessário chegar a essa idade para conseguir se aposentar. No caso das mulheres, bastava completar 30 anos de contribuição, o que foi extinto com a reforma. Foram criadas regras de transição para contribuintes que faltavam dois anos ou menos para se aposentar quando as novas regras começaram a valer. A declaração de Lula, portanto, é verdadeira.
Eu peguei o Marcola aqui de São Paulo, e transferi, juntamente com sua gangue, para presídio de segurança máxima. [Jair Bolsonaro]
A transferência de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, para um presídio federal não teve participação de Bolsonaro, como ele afirma. O pedido foi feito pelo promotor do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) Lincoln Gakiya. Em entrevista ao Conjur em 2020, Gakiya diz que planejou e realizou o pedido, que foi deferido pelo juiz estadual responsável: “O juiz federal que recebe esse preso nem pode analisar o mérito do pedido. Só analisa se o pedido está formalmente em ordem. Não houve nenhuma participação seja do governo federal, seja do ex-ministro [Sergio] Moro, do presidente Bolsonaro ou de qualquer outra pessoa”, explicou.
Esse é o governo Jair Bolsonaro, não tem corrupção. [Jair Bolsonaro]
Integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro são alvos de investigações e denúncias de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e foi liberado por habeas corpus. Atuais e antigos integrantes do governo também são investigados pela PF ou pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Além disso, relatório de junho deste ano da Americas Society/Council of the Americas afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro já repetiu essa alegação enganosa 237 vezes, de acordo com o contador de declarações do Aos Fatos.
[A declaração foi feita] 30 anos atrás. Não confunda. Pílula do dia seguinte. Abortivo é Cytotec. É pílula do dia seguinte. [Jair Bolsonaro]
Questionado sobre um discurso sobre controle de natalidade feito no plenário da Câmara dos Deputados em 1992, durante seu primeiro mandato como deputado federal, Bolsonaro diz não ter defendido o uso de medicamentos abortivos, mas de pílulas contraceptivas, o que é FALSO. No dia 4 de abril daquele ano, o então deputado pelo PDC subiu à tribuna para ler uma reportagem da Folha de S.Paulo intitulada “China começa a usar pílula de aborto”, que era destinada a mulheres com menos de 35 anos que estavam grávidas há menos de 49 dias. A reportagem foi publicada no dia 5 de dezembro de 1991, e dizia que “o temor de uma nova explosão de crescimento populacinal fez o governo da China decidir que vai começar a distribuir as controvertidas ‘pílulas de aborto’ em janeiro de 1992”. Em seu discurso, Bolsonaro defendeu métodos de controle de natalidade e afirmou que “de nada adianta à Nação ter uma multidão de brasileiros subnutridos, sem condições de servir ao seu país”. O deputado também pediu que a temática fosse tratada “sem demagogia, sem interesse partidário ou eleitoreiro, porque de nada adiantam nossas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, quando se está em jogo, sem dúvida, uma questão bem mais grave e que, de fato, interessa à segurança nacional”. Ao fim do discurso, Bolsonaro pediu à presidência que a reportagem fosse transcrita nos anais da casa. Não há, ao longo da transcrição do discurso, qualquer menção ao uso de pílula contraceptiva de emergência, ou pílula do dia seguinte.
A violência contra a mulher diminuiu no meu governo, diminuiu o feminicídio. [Jair Bolsonaro]
A declaração de Bolsonaro é falsa, pois o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, último dado público disponível, mostra que os crimes de lesão corporal, feminicídio (homicídio cometido por fatores como misoginia e discriminação de gênero) e ameaças contra mulheres aumentaram entre 2018 e 2021. O índice de feminicídios, que era de 1,1 para cada 100 mil mulheres em 2018, último ano do governo Temer, passou para 1,2 a cada 100 mil em 2021. A taxa de violência doméstica (lesão corporal dolosa) quase dobrou entre 2018 e 2021 – de 126,2 incidentes a cada 100 mil mulheres para 221,4. Também cresceu a taxa de ameaças: de 489,1 a cada 100 mil mulheres para 548. Por outro lado, caiu o número de homicídios de mulheres nesse período. A taxa passou de 3,9 para 100 mil em 2018 para 3,6 em 2021. O indicador com queda mais acentuada foi o crime de estupro: a taxa passou de 53,4 para cada 100 mil mulheres em 2018 para 13,3 em 2021.
Você estudante, que tava devendo pro Fies? Anistiamos 99% da sua dívida. [Jair Bolsonaro]
A declaração de Bolsonaro é falsa, pois a parcela de devedores que terão direito a perdão de 99% do saldo devedor no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) corresponde a apenas 17% do total de 1 milhão de inadimplentes, segundo o Ministério da Educação — antes, esse percentual era de 92%, mas foi ampliado para 99% após lei sancionada em junho deste ano. O percentual é previsto apenas para quem tem parcelas atrasadas há mais de 360 dias e recebe benefícios sociais do governo. Já o percentual mínimo de desconto é de 12% e há cerca de 111 mil contratos que se enquadram nessa modalidade, com atrasos no pagamento de até 90 dias. O prazo para que estudantes com débitos em aberto procurem os agentes financeiros para pedir a renegociação vai de 1º de setembro a 31 de dezembro deste ano.
Taxação do sol, nós impedimos isso... [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro faz referência à discussão sobre uma norma que alteraria as regras de taxação para geração de energia solar e outras formas de energia limpa. A possível revisão, defendida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi paralisada no início de 2020 após uma série de declarações contrárias feitas pelo presidente e a posição do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a mudança, se aprovada, seria proibida no Congresso. A declaração é, portanto, VERDADEIRA.
Tão logo houve o episódio lá em Levy Gasparian eu determinei que o Roberto Jefferson fosse preso imediatamente. [Jair Bolsonaro]
A declaração de Bolsonaro contém uma série de inverdades. Não cabe ao presidente da República determinar prisões; essa competência é privativa do Poder Judiciário. A prisão de Roberto Jefferson (PTB) foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em meio ao inquérito das milícias digitais após o ex-parlamentar, que já cumpria prisão domiciliar, ter desrespeitado repetidas vezes as medidas restritivas estabelecidas pela Justiça. A prisão de Jefferson também não ocorreu “imediatamente”, como aponta Bolsonaro. Ao chegar à residência do petebista para cumprir o mandado de prisão, a PF (Polícia Federal) foi recebida com tiros e granadas que feriram dois agentes. Diante dos ataques, o ministro Alexandre de Moraes expediu outro pedido de prisão, agora em flagrante, e a rendição foi negociada ao longo de oito horas. O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que o ministro da Justiça, Anderson Torres, iria à residência do ex-parlamentar para participar das negociações. Torres, no entanto, foi apenas até a delegacia da PF em Juiz de Fora (MG), a 50 km de onde residia Jefferson, onde gravou um vídeo para afirmar que estava acompanhando o trabalho da polícia.
Queimada no bioma Amazônia, no teu governo: 430 mil km² por ano, no meu governo: 195 mil km². [Jair Bolsonaro]
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que a média anual de queimadas no bioma Amazônia foi de 115.931 km² durante o governo Lula, de 2003 a 2010, e não 430 mil km², como afirmou Bolsonaro. Já os números citados do atual governo são próximos à soma da área queimada entre 2019 e 2021, de 195.431 km². A média nesses três anos é de 65.143 km². De janeiro a agosto de 2022, 35 mil km² do bioma Amazônia foram queimados, segundo o Inpe, uma área 33% maior em relação ao mesmo período do ano passado (26,8 mil km²). Referências:
1. Dieese
3. G1
4. UOL
5. CBTU
6. Dieese
9. Petrobras
10. Bovespa
11. Tesouro Nacional
12. Tesouro Nacional
13. PUC-SP
14. Estadão
16. Aos Fatos
17. Dieese
18. G1
19. G1
20. IBGE
21. OMS
22. Folha de S.Paulo
23. Agência Brasil
24. Conjur
25. Conjur
26. AS/COA
27. UOL
28. Câmara
29. Folha de S.Paulo
30. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
31. Fórum Brasileiro de Segurança Pública
32. Aos Fatos
33. Senado
34. G1
35. G1
36. Inpe
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