Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral entre as 8h e as 17h deste domingo, 02, horário das eleições, poderá apresentar justificativa por diversos meios.
É possível baixar o formulário de requerimento de justificativa eleitoral pelo e-Título, em PDF. Depois disso, o documento pode ser apresentado, preenchido, nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais. Não é preciso anexar documentos que comprovem o motivo da ausência se a justificativa for apresentada no dia da eleição.
Junto com o formulário é preciso apresentar um documento oficial com foto no local de votação ou de recepção das justificativas.
O formulário pode ser obtido também nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento), nos portais do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.
Em regra, a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição), sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.
Fora do dia de votação
A justificativa fora do dia de votação poderá ser feita em até 60 dias após cada turno.
Para isso, poderá ser utilizado o e-Título ou ou o sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral. Nesse caso, será necessária a apresentação de documentação que comprove o motivo da ausência. Em caso de aceitação, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa for indeferida, a pessoa precisará quitar o débito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor da multa eleitoral varia de 3% a 10% do valor de 33,02 UFRIs (Unidades Fiscais de Referência). A quantia cobrada pode ir de R$ 1,05 e R$ 3,51.
O eleitor pode ainda entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Este Requerimento é diferente do preenchido no dia da eleição.
Exterior
Fora do país, poderá ser apresentada a justificativa pela ausência pelo e-Título ou nas mesas receptoras de votos, que funcionam com urna eletrônica, no dia da votação.
Fora da data do pleito, quem quiser apresentar justificativa também poderá utilizar o e-Título, o Sistema Justifica, ou encaminhar, por meio dos serviços de postagens, o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. O prazo também é de 60 dias.
Consequências
Quem não regularizar a situação ou pagar a multa não conseguirá obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários em emprego público, ou se matricular na rede de ensino oficial, entre outras restrições.
