Desde 2010, está em vigor no Brasil a Lei da Ficha Limpa, que visa impedir que candidatos condenados por crimes graves participem de eleições.
A criação da lei se deu por iniciativa da sociedade civil após grande clamor popular para que pessoas julgadas culpadas pela Justiça não pudessem participar das eleições.
De acordo com o texto da Lei da Ficha Limpa, ficam impedidos de participar de pleitos eleitorais por oito anos pessoas que forem condenadas em instâncias superiores da Justiça, mesmo que ainda haja possibilidade de recorrer da decisão dos juízes.
Além de fazer com o que o candidato ou político fique inelegível, a lei tem com premissa assegurar e promover a ética no campo político, fazendo com que condenados por crimes não participem do processo eleitoral.
O que é ficha limpa?
A Lei Complementar 135/2010 impede que candidatos condenados em processos criminais, a partir da segunda instância, possam concorrer a cargos públicos.
Políticos cassados ou que renunciaram do cargo para evitar a cassação também são alvos da Lei da Ficha Limpa
A lei entrou em vigor após uma grande mobilização da sociedade civil. A ideia partiu de uma iniciativa popular idealizada pelo juiz Márlon Reis e outros juristas, reunindo mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.
Como saber se o candidato é ficha limpa?
É possível saber se um candidato é ficha limpa ou não entrando no site do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiro, é necessário acessar a página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.
Depois disso, escolha uma das regiões do país e procure o estado e a cidade para ver os cargos estarão sendo disputados nas próximas eleições.
É necessário selecionar o cargo o qual se destina a pesquisa para ter acesso a lista de candidatos, partidos e coligações que estão na disputa eleitoral.
Clique no nome do candidato e verifique se ele responde a algum processo ou foi condenado por alguma irregularidade. Há uma campo onde é possível ver a situação de cada candidatura, mostrando se ela está apta ou não para participar das eleições.
Caso não haja nenhuma irregularidade, aparecerá a palavra 'deferido'. Não estando apta, aparecerá a palavra 'indeferido'. Em alguns casos, o site mostrará que a candidatura está sendo investigada, mostrando a frase 'aguardando julgamento'.
Como a ficha limpa afeta as eleições?
A Lei da Ficha Limpa é uma das principais responsáveis pelos afastamentos de políticos dos seus cargos. Desta forma, a lei 135/2010 é um filtro que dá maior segurança e confiabilidade aos processos eleitorais.
Além de deixar as eleições mais transparentes, a Ficha Limpa também serve como incentivo para novos candidatos e para a maior participação da população com a política.
A Ficha Limpa fez com que o país melhorasse sua imagem diante a comunidade internacional, já que é uma iniciativa que visa inibir a corrupção e dar mais transparência ao processo eleitoral.
Desde então, as campanhas passaram a ter mais responsabilidades, passando a cumprir obrigações fiscais e financeiras, além de não ter nenhuma pendência junto à Justiça.
Desafios da ficha limpa
Mesmo deixando as eleições mais transparentes e inibindo uma série de irregularidades, a Lei da Ficha Limpa ainda esbarra na morosidade do sistema de justiça do país.
Algumas candidaturas não cumprem, na totalidade, tudo que é exigido pela lei.
Candidaturas que ficam em análise nos processos de deferimento continuam podendo realizar atos de campanha e caso não seja julgadas até as eleições, terão os votos validados normalmente.
Atualmente, tramita no Senado Federal uma proposta que visa enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.
Os parlamentares estudam alterar o período em que os políticos podem ficar inelegíveis e mudar a forma com que o prazo de inelegibilidade é feito.
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