O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela tornou oficial, nesta quinta-feira (22), a vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial realizada em 28 de julho. A decisão reafirma o mandato de Maduro até 2031, consolidando sua liderança no país.
A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, declarou que os resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foram validados de forma irrevogável. "Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente", afirmou Rodríguez.
A Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE publique os resultados definitivos da eleição no Diário Oficial da Venezuela. A corte ressaltou que o poder eleitoral enfrentou um ataque cibernético, o que dificultou seu funcionamento durante o processo eleitoral. Com base no artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, o CNE tem até 30 de agosto para divulgar esses dados oficialmente.
A publicação tardia dos resultados aumentou a desconfiança, internamente e externamente, sobre a integridade das eleições. Tradicionalmente, os resultados eram disponibilizados online em poucas horas após a proclamação do vencedor.
Por que a decisão do TSJ está sob contestação?
A oposição venezuelana, em comunicado recente, declarou que não reconhecerá a decisão do TSJ, argumentando que a validação da eleição seria "ineficaz e nula". A oposição acusa os magistrados do TSJ de violar os direitos dos eleitores e de se envolver em responsabilidades penais, civis e administrativas.
Caryslia Rodríguez, ao anunciar a decisão, mencionou que a investigação está em andamento contra os responsáveis por um site de oposição que divulgou supostas atas indicando a vitória do opositor Edmundo González. O Ministério Público investiga possíveis crimes de "usurpação das funções do CNE" e "conspiração", além da acusação de tentativa de golpe de Estado com apoio dos EUA.
O que outros países dizem sobre o resultado eleitoral?
A presidente do TSJ citou exemplos de eleições contestadas em outros países, como a brasileira de 2022 e a americana de 2000. Rodríguez afirmou que, diante de controvérsias em eleições presidenciais, os Tribunais de Justiça com competência eleitoral são a última instância para resolução, garantido o Estado de direito e a democracia constitucional.
Caryslia Rodríguez destacou que cinco dos 38 partidos convocados para verificação das eleições não apresentaram o material eleitoral necessário. Nenhum material foi fornecido pelo candidato Edmundo González, demonstrando, segundo Rodríguez, "desacato à autoridade judicial".
