O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, dia 19, que só vai entregar um relatório com informações sobre seu trabalho de fiscalização do processo eleitoral após a realização do segundo turno, no dia 30 de outubro. As Forças Armadas alegaram que divulgar um documento parcial sobre a fiscalização das eleições, referente ao primeiro turno, pode resultar em inconsistência com as conclusões finais.
"A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido", afirmaram os militares.
Segundo ofício enviado ao TSE pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, as Forças Armadas vão elaborar um relatório conclusivo em até 30 dias após o término do processo eleitoral. Esse parecer sobre o sistema eletrônico de votação vai incluir documentos, até agora mantidos em sigilo.
Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi questionado sobre o conteúdo da fiscalização dos militares e esquivou-se de responder. Eles disse que jornalistas estavam colocando palavras em sua boca. "As Forças Armadas não fazem auditoria. Lançaram equivocadamente. A comissão de transparência eleitoral não tem essa atribuição. Então furada, fake news", respondeu o presidente, no Palácio da Alvorada.
No entanto, o presidente chegou a afirmar que "algo de anormal" teria ocorrido no TSE caso não fosse reeleito com 60% dos votos, logo no primeiro turno. Em verdade, Lula liderou a votação, com Bolsonaro em segundo lugar. Ele não contestou a realização do segundo turno. Mas, indagado horas depois de o resultado ser anunciado, disse que pretendia se pronunciar sobre eventuais fraudes no primeiro turno apenas mediante "parecer do ministro da Defesa", a quem delegou o assunto.
Na resposta à Justiça Eleitoral, as Forças Armadas afirmam que as atividades "permanecem em curso". A Defesa negou ter antecipado qualquer relatório de informações sobre essas ações ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. "Devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato", afirmou a Defesa.
O Estadão apurou, porém, que o presidente já foi cientificado do andamento das atividades dos militares, que não encontraram nenhuma irregularidade durante o primeiro turno, conforme oficiais do Exército a par dos trabalhos. Um general integrante do Alto Comando da Força Terrestre afirmou, sob condição de anonimato, que o sistema se mostrou muito "consistente".
A resposta dos militares ao TSE incluiu uma nota técnica enviada assinada pelo coronel aviador Wagner Oliveira da Silva, subchefe da equipe de fiscalização das Forças Armadas, e pelo contra-almirante Paulo Roberto Saraiva, subchefe de Comando e Controle.
Como o Estadão havia antecipado, os militares da ativa explicaram que elaboraram um plano de trabalho com oito etapas. Eles afirmaram à Corte que a "execução avança com o objetivo de propiciar um resultado preciso, confiável e colaborativo ao TSE, compatível com a imensa relevância do tema para a nação brasileira". Os oficias disseram que todas as ações de fiscalização "vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral".
O ministério teve 48 horas para responder à demanda judicial do partido Rede Sustentabilidade, deferida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O prazo se encerrou às 16h desta quinta-feira.
Moraes cobrava o envio de informações sobre a eventual auditoria realizada pelo Ministério da Defesa. "Determino ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado", ordenou o ministro.
O general Paulo Sérgio chegou a se reunir com Moraes antes de oficializar a resposta. Os militares se aproveitaram de uma diferença de terminologia e de definição técnica das atividades, conforme previstas pela Corte Eleitoral, para manter informações em segredo. Como o presidente do TSE determinou o envio de dados e documentos de "auditoria", em vez de "fiscalização", os militares se furtaram à entrega de dados concretos.
O raciocínio dos militares se baseou em interpretação literal dos procedimentos técnicos previstos na resolução 23.673 de 2021, do TSE. O documento dita as regras tanto para auditoria quanto para fiscalização do sistema eletrônico de votação. A norma estabelece que auditoria é um "exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades". A fiscalização, por sua vez, é descrita como "ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade".
A pasta sustentou que as normas do TSE, previstas nessa resolução, não estabelecem nenhuma obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatórios sobre todas as etapas acompanhadas pelas entidades fiscalizadoras.
No caso dos militares, eles formaram uma Equipe de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV), com 10 oficiais da ativa, oriundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo a Defesa, os integrantes da equipe são especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações e auditoria.
"Todas as ações da EFASEV são realizadas em cuidadosa observância dos documentos normativos publicados pelo TSE e realizadas em favor da Justiça Eleitoral. Neste sentido, cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras", argumentaram os militares.
O ministério disse ainda que as despesas de diárias e passagens aéreas para o trabalho de fiscalização vem sendo custeadas com recursos administrativos da pasta, mas não informou valores despendidos.
"Por todo o exposto, é possível concluir que as Forças Armadas, na condição de entidade fiscalizadora legitimada a participar do processo, vêm executando as atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação de acordo com os momentos e mecanismos previstos. Ainda, conclui-se que um relatório conclusivo, contemplando toda a extensão da sua atuação, será encaminhado ao TSE ao término do processo e que as despesas correspondentes se restringem a pagamentos de diárias e passagens, custeadas com os recursos próprios do Ministério da Defesa", conclui o documento.
Silêncio
Em nome da transparência, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrou acesso a dados e também aguarda o envio por parte da Defesa de "cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação".
Desde que o resultado do primeiro turno foi oficializado, houve um silenciamento político de parte dos militares. A equipe de fiscalização das Forças Armadas trabalhou a portas fechadas. Bolsonaro acompanhou parte de apuração na sede da pasta. A Defesa cogitava divulgar uma nota pública e previa ser capaz de remeter em poucas horas ao TSE informações técnicas sobre a fiscalização, sem adentrar na seara avalizar ou não a confiabilidade do pleito. No entanto, o trabalho atrasou, segundo militares, por causa de lentidão na disponibilização de dados online pelo tribunal. Dezessete dias depois, nada foi divulgado.
Como o Estadão revelou, a alta cúpula do generalato já havia indicado seu respaldo ao resultado do pleito e manteria distância do trabalho de fiscalização das urnas, conduzido por militares que trabalhavam há semanas na sede da Defesa. Caso encontrasse alguma suspeita, Bolsonaro deveria recorrer em âmbito jurídico, na avaliação de oficiais superiores. Os comandantes sinalizaram que não se pronunciariam em conjunto. As informações foram classificadas como falsas por Exército e Marinha.
Fiscalização
Reportando-se ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, os militares inspecionaram códigos-fonte de programas das urnas eletrônicas e conseguiram emplacar um novo modelo de teste de integridade, que usa a biometria e envolve eleitores convidados nas seções eleitorais. Esse teste é uma das etapas de auditoria. Tem por objetivo verificar se os votos digitados são devidamente registrados pela máquina, por meio de conferência com um boletim impresso.
No dia do primeiro turno, os militares monitoraram a realização dos testes de integridade em 641 seções eleitorais sorteadas, sendo 56 delas com o modelo "piloto" que eles mesmos insistiram em propor. Também checaram a contagem de votos em uma amostra de 462 urnas, verificando se os boletins de urnas impressos, que registram o resultado em papel, condiziam com os dados que chegaram ao TSE e foram divulgados na internet. A Corte diz que os exames confirmaram a lisura das eleições.
Desde a participação na Comissão de Transparência Eleitoral, o Ministério da Defesa questionou a segurança das urnas durante a preparação das eleições, apresentou a possibilidade de ameaças internas e pediu o aperfeiçoamento nos procedimentos eleitorais. A argumentação técnica deu munição ao presidente. Em paralelo, Bolsonaro empreendeu campanha para desacreditar as urnas e a confiança no voto. Ele cobrou a volta do voto impresso e sugeriu que os militares deveriam validar o resultado do TSE, além de contar votos paralelamente à Corte, o que não foi feito.
