A legalização do uso da maconha para fins medicinais, industriais e recreativos está em discussão no Senado e, nestas eleições, o debate ganha o reforço de ao menos cinco candidatos a deputado federal, que têm essa como principal bandeira de campanha.
A guerra às drogas fracassou. Consenso entre os cinco candidatos do PSOL, PT, PV e PSDB, esse é o argumento mais forte em favor da legalização. Eles defendem que o tráfico, a repressão e a violência policial, além de não reduzirem o consumo de drogas, estão encarcerando e matando jovens brasileiros, principalmente negros e pobres das periferias.
Para Maurício Moraes, candidato a deputado federal pelo PT de São Paulo, a atual política de drogas é “equivocada”, pois se baseia na “falsa premissa" de que é possível acabar com o consumo. “Criou-se uma estrutura de repressão na qual o encarceramento é visto como solução. O jovem chega ao sistema prisional e fica exposto a toda uma rede de criminalidade. Quando sai, está totalmente estigmatizado, sem perspectiva de trabalho, e é empurrado de volta ao crime. É uma estrutura que só fomenta a violência”, afirma Moraes.
Levantamento divulgado em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo: 711.463 presos. Além disso, dados do Ministério da Justiça apontam que, em 2012, 24% dos presos cumpriam pena por tráfico de drogas. Ao mesmo tempo, um estudo realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 2012 apontou que 7% dos brasileiros com idade entre 18 e 59 anos já fumaram maconha pelo menos uma vez na vida.
Lucas Oliveira, que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSDB de Santa Catarina, também diz acreditar que a legalização seja uma questão de segurança pública. “Tendo recursos financeiros, o crime só tem a crescer. O principal, então, é cortar os recursos do crime organizado”, declarou o tucano, que é conhecido como Presidente THC - um trocadilho em referência ao tetrahidrocanabinol, princípio ativo da maconha, e as iniciais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que defende publicamente a legalização.
Avanços
Embora pesquisa recente do Ibope tenha mostrado que 80% dos brasileiros são contrários à legalização da maconha, os candidatos que defendem o fim da proibição dizem que o debate está avançando e tem potencial para crescer. Nesse ponto, a regulamentação do uso medicinal da erva seria a questão mais urgente a ser resolvida.
“Está comprovado cientificamente que a maconha medicinal traz muitos benefícios. Muita gente depende desses medicamentos e acho que a aceitação (da população) cresceu”, afirma Robson Passos, candidato a deputado federal pelo PV da Bahia, referindo-se ao uso da droga no tratamento de doenças como epilepsia, esclerose múltipla e glaucoma, entre outras.
A legalização da maconha está sendo discutida no Senado Federal desde o início deste ano, depois que mais de 20 mil pessoas apoiaram a iniciativa popular que sugere a regulamentação do uso medicinal, industrial e recreativo. A sugestão foi apresentada por André Kiepper, analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e pode virar projeto de lei. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, já declarou que vai priorizar a questão do uso medicinal no debate.
Kiepper conta que a ideia de propor a legalização surgiu quando conheceu as experiências bem sucedidas no Canadá, no Uruguai e no Colorado (EUA) e também quando conheceu casos de crianças com epilepsia que se tratavam com óleo de maconha nos Estados Unidos. Segundo Kiepper, a discussão no Brasil ainda esbarra no preconceito. "A sociedade está querendo, mas, por desconhecimento, grande parte das pessoas tende a dizer 'não' (à legalização)", disse. Como estímulo, Kiepper cita, ainda, a tentativa de frear o avanço do PLC 37/2013, em discussão no Senado, “projeto que está na contramão da tendência internacional de flexibilização das leis de drogas”.
Para o analista, uma campanha contra a legalização recém-lançada na mídia é exemplo de "desinformação". A campanha, que traz frases como "você teria coragem de ser operado por um médico que acabou de fumar um baseado?", ignora que todas as propostas de legalização trazem uma sugestão de regulamentação.
Na Câmara, por sua vez, já foram apresentados dois projetos que defendem a legalização da maconha: um de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que propõe uma série de mudanças na política de drogas do Brasil; e outro do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que regulamenta o uso, a produção e a comercialização da maconha, e propõe, inclusive, a legalização do cultivo em residências.
Para Renato Cinco, vereador e candidato a deputado federal pelo PSOL do Rio Janeiro, a sociedade tem se mostrado aberta ao debate acerca da legalização, mas os avanços legais ainda dependem da mentalidade dos parlamentares.
“Tudo depende de qual vai ser o peso do fundamentalismo religioso na próxima legislatura. Todas as discussões que envolvem liberdades individuais como aborto, casamento LGBT e política de drogas acabam prejudicadas”, afirma Cinco, que desde 2004 milita pela legalização da maconha.
Alvaro Lobo, candidato a deputado federal pelo PSOL de Minas Gerais, alega que a questão também esbarra na “hipocrisia” dos políticos. “A discussão começa a ter um pouco mais de espaço agora, mas ainda vejo muita hipocrisia. Muitos usuários são até candidatos”, declara. Sobre o fato de muita gente confundir a questão da legalização da maconha com apologia, Lobo diz isso é coisa de quem "não quer entender". "São pessoas que preferem ver a coisa com o viés do preconceito."
Divergências
Ao contrário do PV e do PSOL, que têm candidatos à Presidência que também defendem a legalização da maconha – Eduardo Jorge e Luciana Genro, respectivamente –, não é comum encontrar quem defenda uma nova política de drogas no PT e no PSDB.
Apesar de o ex-presidente FHC ser favorável à legalização, o postulante tucano ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, se diz contrário à medida, e esse cenário “mais conservador” foi um obstáculo no início da vida política do candidato Lucas Oliveira, o Presidente THC.
“Aprenderam a me respeitar. Claro que volta e meia eu encontro resistência, até porque é um partido que tem muitos evangélicos, um segmento sensível a essa discussão. Mas acredito que desempenho melhor essa tarefa estando no PSDB, um meio que é mais conservador. Ganhando espaço entre eles, ajudo a acabar com resistências fortes à maconha”, afirmou.
O PT, que há 12 anos está no poder, também não dá indícios de que vai colaborar com o debate. Para o petista Maurício Moraes, sua candidatura é, ao mesmo tempo, “alentadora e incômoda”. “Eu tenho o apoio de setores progressistas e a candidatura, que levanta questões que não são debatidas pelo PT, acaba dando um chacoalhão no partido”, disse.
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