A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não viu o crime de injúria eleitoral nas declarações do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, que disse no sábado que iria "fuzilar a petralhada toda aqui do Acre", mas pediu esclarecimentos dele para avaliar se pode investigá-lo por outros crimes.
A coligação eleitoral para presidente da República encabeçada pelo PT havia entrado na segunda-feira com pedidos no STF para processar Bolsonaro pelas declarações no Acre, em que o candidato também fez um Gesto de fuzilamento com um tripé de uma câmera de vídeo.
"Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera. Vão ter que comer é capim mesmo", disse ele, na ocasião.
Em parecer encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, Raquel Dodge entendeu que não havia como apurar o crime de injúria eleitoral porque na fala de Bolsonaro não há referência a pessoas.
"Personificar 'petralhada', expressão usada pelo noticiado, configura elastecimento da responsabilidade penal por analogia ou por extensão, o que é absolutamente incompatível com o direito penal", disse.
A procuradora-geral, contudo, pediu que se notifique o candidato para esclarecer os fatos em relação aos outros dois crimes apontados na representação da coligação, de incitação ao crime e por crime de ameaça.
"Em relação aos demais crimes noticiados na representação, para compreender o contexto e a extensão das declarações, solicito abertura de prazo para que o parlamentar representado esclareça os fatos", opinou Dodge.
O caso está no STF porque Bolsonaro, por ser deputado federal, tem foro privilegiado na corte. O candidato do PSL lidera a corrida presidencial nas pesquisas de intenção de voto, nos cenários de primeiro turno sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral na madrugada do sábado.
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