Seis candidatos à Presidência da República participaram neste sábado, 24, de debate realizado por Terra, SBT, Estadão/Eldorado, Nova Brasil FM, Veja e CNN Brasil. Aos Fatos checou em tempo real as declarações de Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PL), Luiz Felipe D'Avila (Novo), Padre Kelmon (PTB), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas não compareceu.
A reportagem pode ser modificada nas horas seguintes ao programa para a inclusão e atualização de informações. Aos Fatos está aberto a contestações das assessorias dos candidatos e registrará o outro lado caso necessário. A transcrição do debate é feita automaticamente pela ferramenta Escriba. Erros de digitação e pontuação são comuns nesse tipo de tecnologia. Aos Fatos está fazendo correções e atualizando formatações durante a cobertura em tempo real do programa e nas horas seguintes. Veja o que checamos:
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... não é verdadeira essa acusação de cortar dinheiro pra merenda, que o orçamento não foi votado ainda. [Jair Bolsonaro]
De fato, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023 foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional e está na Comissão Mista de Orçamento, na qual ainda pode ser alterado pelos parlamentares. No entanto, o presidente vetou o reajuste da merenda escolar no momento da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), publicada no DOU (Diário Oficial da União), que previa o reajuste. Pelo quinto ano consecutivo, a União prevê apenas R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola; e R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.
Eu defendo as mulheres não da boca pra fora. Eu defendo de fato. [Jair Bolsonaro]
Além dos ataques de Bolsonaro, que já lhe renderam condenações, a verba para ações de combate à violência contra mulheres caiu na sua gestão. Em 2019, foram pagos R$ 55 milhões (em valores corrigidos pelo IPCA) em políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa quantia caiu para R$ 6,4 milhões em 2020, R$ 2,1 milhões em 2021 e, até 18 de setembro deste ano, foram gastos R$ 3,4 milhões.O presidente também mantém um histórico de agressões contra mulheres e já foi condenado, por exemplo, por ofensas sexistas à repórter da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello e à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Esse orçamento é totalmente administrado pelo pelo pelo relator. Ora do Senado, ora da Câmara. Eu não tenho a relação dos parlamentares que usam desse recurso. [Jair Bolsonaro]
É verdade que o orçamento secreto está relacionado com as emendas de relator do Orçamento federal, cuja soma é aprovada pelo Legislativo, mas Bolsonaro desinforma ao afirmar que o Executivo não tem relação com a prática. Em 2020, o governo enviou três projetos de lei que mantiveram cerca de metade dos R$ 30 bilhões sob controle do relator do Orçamento. Nos anos seguintes, a gestão Bolsonaro manteve as verbas destinadas às emendas de relator nas leis orçamentárias. Em abril de 2022, após decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, o Senado enviou uma lista com os nomes dos parlamentares que receberam as emendas, que mostram que o ex-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos aprovou 26 ofícios com pedidos de recursos da pasta.
O orçamento, repito, não sou eu… não sou eu quem faço. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro omite que, por mais que a LOA (Lei Orçamentária Anual) passe por várias alterações na tramitação no Congresso Nacional, o texto inicial é elaborado pelo governo federal. Todos os projetos de lei orçamentária são de autoria do presidente da República e, no Congresso Nacional, são debatidos e votados em comissões. Depois, seguem para aprovação em sessão plenária conjunta de deputados e senadores e, no final, vão para a sanção presidencial. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem já foi enviado pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados.
... e entre outros argumentos a percepção de 70% do povo de que é um governo que está também entregue à corrupção. [Ciro Gomes]
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (22), 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento ouviu 6.754 pessoas em todo o país. Em julho, o instituto conduziu pesquisa em que 73% dos entrevistados afirmaram que acham a atual gestão corrupta.
E um Brasil que não cresce há mais de dez anos... [Luiz Felipe D'Ávila]
O candidato exagera ao dizer que a economia brasileira não cresce há mais de dez anos. De fato, o período de 2011 a 2020 foi de baixa atividade econômica, como indica estudo do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Segundo a pesquisa, o pior período de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos 120 anos se deu entre 2011 e 2020, quando o país avançou somente 0,3%. No entanto, em 2021, o PIB cresceu 4,6%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
... a fome, que está no lar de 125 milhões de pessoas que hoje não fazem as três refeições. [Ciro Gomes]
O dado citado por Ciro Gomes corresponde ao total de brasileiros que estão em situação de insegurança alimentar, seja ela leve ou grave, segundo o último Inquérito de Insegurança Alimentar, publicado pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) neste ano. O número de pessoas que passam fome no Brasil é de 33,1 milhões, e de quem precisou reduzir o número de refeições, considerada insegurança alimentar moderada, é de 32,3 milhões, o que soma 65,4 milhões nas condições descritas pelo candidato. O número de pessoas em insegurança alimentar leve, que passaram a consumir produtos menos saudáveis por serem mais baratos, é de 59,6 milhões.
Deixa eu lhe dizer, eu fui ao plenário das Nações Unidas, recebi o prêmio mundial de combate à mortalidade infantil. O prêmio Maurice Paté. [Ciro Gomes]
Em 1993, o Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) concedeu ao Ceará o prêmio Unicef Maurice Paté. Foi a primeira vez que o reconhecimento foi dado à América do Sul. Na época, Ciro Gomes era o governador do estado, cargo que exerceu entre 1991 e 1994, e recebeu a distinção em Nova York, nos EUA. O projeto que garantiu o prêmio foi o Programa Agentes de Saúde, criado na gestão de seu antecessor, Tasso Jereissati (1987-1991).
Nós não podemos admitir num país que tem 33 milhões de pessoas com insegurança alimentar e passando fome, ... [Simone Tebet]
Existem três graus de insegurança alimentar: leve, moderada e grave (considerada como “fome” pelos especialistas). De acordo com o último Inquérito de Insegurança Alimentar, publicado pela Rede Penssan, há hoje, no Brasil, 125,2 milhões de pessoas vivendo em algum grau de insegurança alimentar, e 33,1 milhões na pior situação.
Primeiramente, as duas senadoras aqui presentes votaram pra derrubar o veto do dito orçamento secreto. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro engana ao dizer que Soraya Thronicke (União Brasil) e Simone Tebet (MDB) votaram para derrubar o veto do orçamento secreto. O presidente vetou as emendas de relator, chamadas de RP-9, na lei orçamentária de 2020, e as duas senadoras votaram a favor da manutenção do veto. Entretanto, em março de 2020, o Planalto encaminhou três projetos de lei com a manutenção de cerca de metade dos R$ 30 bilhões previstos nos dispositivos do orçamento secreto anteriormente vetados. Esses projetos foram aprovados e, nos anos seguintes, o Planalto manteve as emendas de relator no orçamento.
A senadora Soraya, em matéria aqui de quase toda imprensa, ela fez uso de 114 milhões do dito orçamento secreto. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro distorce informação veiculada pelo Estadão em agosto deste ano de que as senadoras Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), atual vice de Simone Tebet (MDB), indicaram R$ 114,4 milhões em emendas do orçamento secreto. A cifra corresponde à soma das indicações feitas pelas duas parlamentares. A candidata do União Brasil recebeu R$ 95,2 milhões nos últimos três anos e a tucana, R$ 19,2 milhões.
O Brasil voltou pro mapa da fome. [Simone Tebet]
Em 2022, o Brasil retornou ao Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo o relatório divulgado em 6 de julho deste ano. De acordo com os critérios da instituição, países passam a integrar o mapa quando 2,5% da população enfrentam falta crônica de alimentos. No Brasil, essa condição atinge 4,1% da população, mais que a média global. Segundo o diretor do Programa de Alimentos da ONU no Brasil, Daniel Balaban, a situação de fome no Brasil começou a piorar antes da pandemia de Covid-19, devido à desigualdade social e à falta de políticas públicas.
Eh Simone durante a pandemia obrigaram o povo ficar em casa. O povo começou a passar fome de verdade. E o que que eu fiz? Criei o Auxílio Brasil. Botei um ponto final no Bolsa Família que valia em média 190 e botei o auxílio Brasil em 600 reais. Três vezes mais. [Jair Bolsonaro]
O Bolsa Família pagava em média R$ 186,49 aos beneficiários, próximo aos R$ 190 citados por Bolsonaro, mas a lei do Auxílio Brasil não prevê o valor de R$ 600, e sim de R$ 400. O adicional de R$ 200 às parcelas do Auxílio Brasil será pago até o final do ano de 2022 e não está previsto na lei orçamentária de 2023. Ele está presente na Emenda Constitucional 123, que reconheceu estado de emergência em razão da crise dos combustíveis e instituiu uma série de auxílios sociais.
Nós atendemos o mais pobre sim. Hoje temos 21 milhões de pessoas de famílias que recebem o Auxílio Brasil. [Jair Bolsonaro]
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Brasil oferece, atualmente, Auxílio Brasil no valor médio de R$ 607 a 20,6 milhões de famílias.
Por que que o candidato senhor Luiz Inácio Lula da Silva está como candidato a presidente da República? A lei só vale para um e outros não? Ele deveria também estar sendo impedido de ser candidato a Presidente da República. [Padre Kelmon]
Ao defender o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que teve o registro de sua candidatura à Presidência da República negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, Kelmon argumenta que Lula (PT) também não poderia concorrer porque se enquadraria na Lei da Ficha Limpa, o que não é verdade. A legislação impede que candidatos condenados por decisão de órgão colegiado concorram a cargos eletivos, o que não é o caso do petista. Atualmente, Lula é inocente perante a Justiça brasileira, não possui nenhuma condenação vigente, e a candidatura dele foi deferida pelo TSE.
Nós tiramos, D'Ávila, a corrupção das manchetes. Três anos e oito meses você não vê escândalo de corrupção no meu governo. [Jair Bolsonaro]
A declaração do presidente é FALSA, porque integrantes e ex-integrantes do atual governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outras suspeitas de delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, por exemplo, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, e foi liberado por meio de um habeas corpus. Além dele, também são investigados por suspeitas de corrupção o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL); o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Relatório da Americas Society/Council of the Americas publicado em junho deste ano afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.
Nós não aceitamos as indicações político-partidária para ministérios. [Jair Bolsonaro]
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro negociou ministérios por indicações políticas. Os acordos com a bancada ruralista fizeram, por exemplo, com que Tereza Cristina (PP-MS), então presidente da Frente Parlamentar para a Agricultura e hoje candidata ao Senado, fosse nomeada para a pasta da Agricultura, e Ricardo Salles, na época no partido Novo — hoje candidato a deputado federal em São Paulo pelo PL — para o Ministério do Meio Ambiente. A bancada evangélica emplacou a Damares Alves (Republicanos-DF), hoje candidata ao Senado, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em meados de 2020, para se aproximar dos partidos do chamado “Centrão” no Congresso, Bolsonaro nomeou Fábio Faria, então no PSD, para o Ministério das Comunicações e, em 2021, escolheu Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil e João Roma (PL-BA) para a Cidadania.
Infelizmente o candidato realmente não está aqui mas o povo brasileiro precisa saber dos projetos dele que é inclusive limitar a exportação de carne. Gente, quem fez isso foi a Argentina e Venezuela e foi desastroso. [Soraya Thronicke]
O ex-presidente e candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, não apresentou projetos nem falou em discursos recentes que pretende limitar a exportação de carne, como afirmou Soraya Thronicke. A frase com sentido mais próximo ao atribuído pela candidata foi dita por Lula em discurso em Taboão da Serra (SP), no dia 10 de setembro. Na ocasião, o petista afirmou que é necessário discutir sobre o preço da carne e se o país vai continuar “só exportando ou se vai deixar um pouco pra nós comer”. Não há, entretanto, qualquer projeto sobre limitação de exportações nas diretrizes registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Quando questionado sobre uma possível intervenção em entrevista ao Canal Rural, em 21 de setembro, Lula disse: “Não é possível que um governo seja maluco de querer fazer intervenção. O que eu acho é que o seguinte, todo mundo, em todos os países do mundo, sempre foi assim, normalmente a tradição da exportação, você exporta aquilo que você não consome ou você exporta o excedente. Você não pode exportar o alimento que falta pro Brasil”. Thronicke também erra ao afirmar que Argentina e Venezuela limitaram a venda de carne para o mercado internacional. A medida foi tomada apenas na Argentina, durante o ano de 2021.
E nos últimos onze anos três de Bolsonaro e oito de PT o Brasil tende a crescer zero pela primeira vez em cento e vinte anos. [Ciro Gomes]
O candidato desconsidera que, no período mencionado, Michel Temer (MDB) também ocupou a Presidência da República — entre maio de 2016, quando Dilma Rousseff (PT) foi afastada do cargo durante o processo de impeachment, e 1º de janeiro de 2018, quando o emedebista passou a faixa a Jair Bolsonaro (PL). Um estudo divulgado em 2021 pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), de fato mostra que o período entre 2011 e 2020, quando a economia avançou 0,3%, foi o pior desempenho no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos 120 anos. No entanto, em 2021, o PIB cresceu 4,6%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dado que também contraria o argumento de Ciro Gomes.
Nós concluímos a transposição do Rio São Francisco que era pra ter acabado em 2012. []
Bolsonaro oculta que, quando assumiu a Presidência, 96% das obras da transposição do rio São Francisco já estavam concluídas. Em março de 2017, o Ministério da Integração Nacional afirmou que o Eixo Leste já estava pronto e só faltavam ser entregues obras do Eixo Norte. Além do projeto previsto desde 2013, o governo anunciou que pretende retomar a proposta original da transposição, que totaliza 669 quilômetros de obras e 3.000 quilômetros de canais e adutoras auxiliares. As novas estruturas, no entanto, ainda não foram concluídas. É fato, no entanto, que houve uma série de alterações nos prazos de entrega das obras da transposição, licitadas em 2007 e prometidas inicialmente para 2012.
Feijão, leite, cebola, óleo de soja, produtos quase que dobraram em menos de um ano. [Simone Tebet]
A candidata exagera ao afirmar que os preços do feijão, do leite, da cebola e do óleo de soja quase dobraram ao longo dos últimos meses. De acordo com dados do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas a cebola teve um crescimento nos preços semelhante ao citado por Tebet — de 91,2% ao longo dos últimos 12 meses. No acumulado desde o início do ano, o aumento foi de 47,2%. O leite e seus derivados tiveram um incremento no preço de 39,2% ao longo dos últimos 12 meses e de 40,2% desde o início de 2022, o óleo de soja subiu 19,67% em 12 meses e 12,2% desde o início de 2022, e o feijão carioca e o preto, tipos mais comuns, tiveram reajuste de 22,7% e -13,5% em 12 meses e de 31,1% e -6,7% desde o início do ano, respectivamente.
Eu diminuí em mais de 40% as mortes violentas no nosso Brasil. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro infla a queda nas mortes violentas intencionais no país, que foi de 18,9%, não de “mais de 40%”, como cita o candidato à reeleição. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenções policiais) em 2018, ano anterior ao início do governo Bolsonaro, foi de 27,5 por 100 mil habitantes. Em 2021, a taxa passou para 22,3 mortes violentas a cada 100 mil. Segundo os pesquisadores, a queda foi resultado de diversas ações, como a adoção de políticas de prevenção à violência e o arrefecimento de conflitos entre facções.
E hoje o meu governo já alfabetiza uma criança em apenas seis meses. [Jair Bolsonaro]
Bolsonaro repete uma afirmação que não é baseada em pesquisas ou dados do Ministério da Educação. Em live no dia 21 de setembro, o presidente atribuiu a informação insustentável de que as crianças são alfabetizadas em seis meses ao uso de um aplicativo chamado Graphogame, jogo educativo voltado a crianças de 4 a 9 anos de idade. Lançado em 2020, o jogo havia sido baixado por 1,5 milhão de pessoas até julho deste ano. Para efeitos de comparação, o Brasil possuía, em 2021, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 295 mil estudantes de 4 a 6 anos matriculados na educação infantil e 13,9 milhões de alunos de 6 a 10 anos matriculados na educação básica. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular vigente prevê que as crianças devem ser alfabetizadas nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Referências: "
1. Planalto
"
4. Poder360
5. BBC Brasil
6. Estadão
7. Câmara
10. Poder360
11. Olhe para a fome
12. O Globo
13. Folha de S.Paulo
14. Folha de S.Paulo
15. Aos Fatos
16. Olhe para a fome
17. BBC Brasil
19. Estadão
20. Aos Fatos
21. Jornal Nacional
23. Planalto
25. Planalto
26. TSE
27. G1
28. AS/COA
29. Valor Econômico
30. G1
31. TSE
32. Canal Rural
33. G1
34. Governo Federal
35. Ministério da Integração Nacional
36. IBGE
37. Aos Fatos
38. Fórum de Segurança Pública
39. MEC
40. MEC
