Com 59,35% dos votos, Ricardo Nunes (MDB) foi reeleito prefeito em São Paulo neste domingo, 27. E agora? As promessas do emedebista para a capital são muitas. Seu Plano de Governo, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, tem 68 páginas divididas “meio a meio” com descrições do que já foi feito pelo político e promessas para começarem a ser tocadas em 2025.
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Segundo a campanha, o plano foi construído por meio da plataforma de eventos do Fala Aí SP. Foram 32 reuniões regionais e 4 grandes encontros, como nomearam. No total, foram 12 mil participantes e 40 mil interações pelo app.
São quatro pilares principais: desenvolvimento social e inclusão; fortalecimento da economia, estímulo ao empreendedorismo e geração de empregos e renda; investimento em infraestrutura urbana, mobilidade sustentável e habitação digna; modernização da gestão pública.
A campanha eleitoral foi marcada por um recorde de debates. Nos encontros, Nunes seguiu a linha dos demais candidatos, que apostaram em trocas de acusações pessoais e mantiveram ataques repetitivos. Apadrinhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tendo o apoio do governador Tarcísio de Freitas, Nunes deixou claro sua aproximação com o discurso mais conservador e à direita, por exemplo, em suas tentativas de taxar Guilherme Boulos (PSOL), com quem disputou o segundo turno, de extremista.
O Terra compilou as propostas do prefeito, a partir de seu material de campanha. Confira os destaques, separado por temas presentes em seu plano de governo:
Saúde
- • Expandir a rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- • Ampliar e aprimorar o Hospital do Servidor Público municipal;
- • Ampliar o Programa de Saúde da Família (PSF);
- • Apoiar estudos e pesquisas de vacinas contra vícios às drogas;
- • Expandir a telemedicina, consolidar o prontuário eletrônico único e investir em equipamentos de ponta e inteligência artificial para agilizar diagnósticos e tratamentos;
- • Fortalecer o Sistema Integrado de Controle e Avaliação de Parceiros (SICAP);
- • Garantir acessibilidade e inclusão em todas as unidades, com programas de atendimento especializado para grupos vulneráveis e ações para reduzir desigualdades no acesso à saúde;
- • Direcionar atenção especial com a saúde da mulher mediante ampliação de serviços de prevenção, tratamento e planejamento familiar;
- • Aprimorar o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a criação de centros especializados e programas de inclusão;
- • Aprimorar o serviço de entrega domiciliar de medicamentos à população;
- • Investir em capacitação contínua dos profissionais de saúde.
Educação
- • Manutenção da fila zerada nas creches para os bebês e crianças e consolidar avanços na valorização dos educadores, na formação continuada, na descentralização de recursos e na gestão democrática;
- • Ampliar o ensino em tempo integral nas escolas municipais, desde a educação infantil até o ensino fundamental, priorizando os distritos mais vulneráveis;
- • Focar na alfabetização na idade certa e na garantia da aprendizagem de todos os estudantes nos marcos adequados;
- • Fortalecer o combate à evasão escolar e a redução dos indicadores de distorção idade/série;
- • Garantir a inclusão dos alunos com deficiência em todas as suas etapas (acesso, permanência e conclusão do ciclo escolar);
- • Implementar polos de ensino de empreendedorismo e trabalho em 58 Centros Educacionais Unificados (CEUs), em parceria com outros órgãos e entidades da Prefeitura e do Governo Estadual;
- • Implantar em todos os CEUs espaços dedicados à primeiríssima infância (Bebetecas);
- • Promover Olimpíadas do Conhecimento com premiação motivadora, como intercâmbio cultural internacional;
- • Fortalecer a alfabetização e educação de jovens e adultos (EJA);
- • Implementar o projeto Rolê Ecológico para cerca de 40 mil estudantes do 6°ano de todas as EMEFs.
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
- • Ampliar ações do Programa Reencontro;
- • Modernizar os Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP);
- • Fortalecer os Centros de Referência para pessoas indígenas, o Centro para Pessoas Desaparecidas, e a ampliar Centros Dia para Idosos;
- • Ampliar o atendimento a imigrantes;
- • Mudar o modelo de acolhimento institucional para o acolhimento em famílias, com a ampliação do programa Família Acolhedora;
- • Fortalecer a atuação e o trabalho dos Conselheiros Tutelares;
- • Oferecer um espaço de apoio para mulheres e idosos que se dedicam ao cuidado da casa e da família por meio do “Cuidando de quem cuida”;
- • Criar Casas do Adolescente para oferecer atendimento multidisciplinar para jovens, com foco na saúde física e mental, além de atividades de orientação e apoio;
- • Desenvolver e implementar o Plano Municipal de Juventude;
- • Ampliar o Programa Meu Trampo, expandindo as oportunidades e impacto gerados.
Pessoas com deficiência
- • Construir três novos Centros Municipais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas regiões Sul, Leste e Oeste para atender prioritariamente a população mais vulnerável da periferia;
- • Criar mais de 200 salas de descompressão para pessoas com TEA em espaços públicos, como CEUs, equipamentos de saúde, cultura e assistência social;
- • Implementar a Casa Mãe Paulistana - Pessoa com Deficiência, espaço dedicado a oferecer apoio, acolhimento, orientação, empreendedorismo e suporte psicossocial para mães e cuidadoras de pessoas com deficiência.
Segurança e Ordem Pública
- • Fortalecer a Guarda Civil Metropolitana (GCM) com aumento do efetivo;
- • Aumentar a presença da GCM em horários e locais estratégicos, como escolas, fazendo a ronda escolar, avançando na gestão integrada entre diferentes órgãos, ampliando e fortalecendo as ações em parceria com o governo estadual e a sociedade civil
- • Ampliar ações preventivas e protetivas às mulheres, crianças e idosos vítimas de violência;
- • Expandir o programa de videomonitoramento Smart Sampa, integrando sistemas de informações e aprimorando a segurança da cidade.
Defesa Civil
- • Fortalecer a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e consolidar o Plano Municipal de Redução de Riscos, com ênfase na prevenção e mitigação dos impactos das mudanças climáticas;
- • Aprimorar o Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP);
- • Formular planos de contingência preventivos e reativos, preparando os órgãos competentes e a população para atuarem em situações de emergência;
- • Ampliação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), fortalecendo a colaboração entre a sociedade civil e o poder público na gestão de riscos e desastres.
Esportes, lazer e atividade física
- • Construir novos Centros Olímpicos em diferentes regiões da cidade de São Paulo, ampliando o número de atletas com instalações esportivas modernas e adequadas;
- • Fortalecer a Rede de Fomento ao Esporte, aumentando o número de atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta Rei Pelé e criando programas que promovam a qualidade de vida da terceira idade;
- • Implantar academias modernas nos centros esportivos existentes, oferecendo equipamentos de qualidade e instrutores qualificados para atender a população;
- • Implementar a Lei de Incentivo ao Esporte Municipal, criando novos programas voltados à atividade física e sustentabilidade, especialmente nas periferias;
- • Interligar a política municipal de Esportes a outras áreas da administração, como a Secretaria de Educação, a Saúde e a Segurança.
Cultura e Economia Criativa
- • Oferecer cursos técnicos em áreas como iluminação, som e produção de eventos, além de formação em novas tecnologias, como inteligência artificial, utilizando a estrutura dos equipamentos culturais e educacionais da cidade, como os CEUs;
- • Promover a cultura sustentável, incentivando a gestão de resíduos sólidos e a ressignificação de materiais por meio da arte;
- • Criar pontos de reciclagem criativa em equipamentos culturais e educacionais, e oferecer cursos e oficinas sobre reaproveitamento de resíduos para gerar renda para artistas e a comunidade, abrangendo desde a indústria têxtil até a construção civil;
- • Por meio do programa VAI 60+, apoiar projetos culturais de artistas seniores, e pelo Programa Longevidade na Cultura incentivar a participação desse público na produção de espetáculos e atividades culturais.
Desenvolvimento Econômico, trabalho e empreendedorismo
- • Facilitar o acesso ao crédito e o desenvolvimento de projetos inovadores e sustentáveis;
- • Continuar o fomento de exportações das empresas paulistanas;
- • Atrair novos investimentos nacionais e internacionais e reter os empreendimentos já estabelecidos na capital, com foco em áreas estratégicas como tecnologia, economia criativa, sustentabilidade, saúde, educação e turismo;
- • Implantar os OASES, oferecendo em um único local serviços de trabalho, emprego, empreendedorismo, qualificação profissional e assistência socioemocional, além de educação, cultura, esporte e lazer;
- • Fortalecer os programas de empregabilidade para públicos vulneráveis, como negros, indígenas, mulheres vítimas de violência, jovens, pessoas com deficiência, situação de rua, diversidade e imigrantes;
- • Ampliar a qualificação profissional em economia verde, economia criativa, cuidados com as pessoas e profissões relacionadas ao mundo digital e inteligência artificial, além da inserção de beneficiários no mercado de trabalho;
- • Fortalecer as áreas verdes da cidade, criando hortas urbanas, estufas, viveiros de plantas e pontos de coleta de resíduos;
- • Expandir o programa Sampa+Rural, que oferece cursos e insumos para a agricultura urbana e periurbana;
- • Criar espaços para capacitação e a implantar uma plataforma georreferenciada para integrar dados socioeconômicos e identificar as vocações e as oportunidades do município.
Inovação e Tecnologia
- • Implementar 10 centros de inovação aberta em Smart City e Inteligência Artificial, priorizando áreas periféricas da nossa cidade;
- • Organizar o Distrito de Inovação da Cidade SP, fomentando o desenvolvimento tecnológico e a requalificação urbana, em parceria com o governo estadual;
- • Transformar em política pública o uso de indicadores de cidade inteligente, resiliente e sustentável, com certificação internacional, garantindo transparência nos gastos públicos e o aumento da eficiência na gestão;
- • Criar 10 projetos de inovação tecnológica, utilizando o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco em áreas periféricas;
- • Modernizar a infraestrutura da cidade com a implementação de projetos com Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial (IA), criando uma rede inteligente que abrange áreas como educação, segurança, governo e mobilidade urbana;
- • Ampliar o WiFi Livre SP, garantindo a conectividade gratuita;
- • Realizar eventos internacionais de inovação e tecnologia, promovendo ações de ESG e envolvendo jovens, monitores e servidores de programas da Prefeitura;
- • Criar um plano municipal para implementar cidades inteligentes, resilientes e sustentáveis, com foco na periferia, e aplicação de tecnologia de imagem via satélite, sobrevoo de drones e sistema de monitoramento integrado para fiscalização e proteção ambienta;
- • Incentivar projetos de inovação tecnológica por meio de editais.
Turismo e eventos
- • Implementar a Semana Temática de Promoção da Cidade, que ocorrerá antes de eventos estratégicos com o objetivo de fortalecer o setor e divulgar a marca da cidade por meio de visitas escolares, atividades em CEUs, Fan Fests e uso de mobiliário urbano para divulgação;
- • Ampliar o Programa Vai de Roteiro, que visa criar roteiros turísticos temáticos e oferecer um “cartão do turista” que dará acesso a diversos equipamentos públicos e meios de transporte;
- • Expandir o City Tour Social e Turístico para mais escolas e incluir uma versão regionalizada do City Tour Hop-On Hop-Off, atendendo tanto moradores quanto turistas;
- • Incentivar a construção de uma arena multiuso com capacidade para 20 mil pessoas;
- • Promover e divulgar a cidade nos principais mercados emissores de turistas.
Meio Ambiente
- • Integrar o desenvolvimento das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) com habitação social, lazer e empregos verdes;
- • Atuar nos assentamentos precários da Billings e Guarapiranga, no marco legal do Programa Mananciais, que poderão beneficiar até 40 mil domicílios;
- • Criar novos parques, revitalizar os existentes e expandir a arborização;
- • No setor de transporte, reduzir emissões com veículos “zero emissões” para carga fracionada e incentivar a substituição da frota de transporte escolar por alternativas que não utilizam energia fóssil;
- • Ter a gestão de resíduos como prioridade, com metas ambiciosas para compostagem, reciclagem e logística reversa;
- • Modernizar serviços de coleta e destinação de resíduos, o uso de biometano em veículos e a criar de áreas verdes em espaços de canalização de tráfego complementam a estratégia;
- • Intensificar ações de saúde e bem estar animal, com o combate aos maus tratos aos animais e fortalecimento dos hospitais veterinários municipais.
Enfrentamento a mudanças climáticas
- • Investir na modernização e acompanhamento tecnológico dos sistemas e equipamentos para monitoramento permanente;
- • Definir ações preventivas e de mitigação dos impactos causados pelas mudanças climáticas;
- • Intensificar o desenvolvimento integrado das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) até a implementação de programas de adaptação climática;
- • Expandir o Programa Local de Adaptação e Resiliência Climática (PLARC) com a criação de áreas verdes estratégicas para melhorar a qualidade de vida;
- • Adotar práticas e tecnologias que reduzam emissões de carbono e promovam uma matriz energética mais limpa e diversificada a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos;
- • Implementar programa de distribuição de carga com veículos “zero emissões” e incentivos para a substituição da frota de transporte escolar por alternativas não fósseis.
Gestão Urbana
- • Intensificar ações que contribuem para a qualificação e ordenamento dos espaços públicos para todas as subprefeituras da cidade, com um programa de Centros de Bairro qualificados;
- • Dar atenção a projetos de caminhabilidade (calçadas) que favoreçam de forma segura, a circulação dos idosos, das crianças e das mulheres;
- • Agilizar os processos de licenciamento, visando reduzir custos e burocracia;
- • Fortalecer e priorizar os mecanismos de implantação e monitoramento de ações nos Planos de Intervenção Urbana (PIU);
- • Criar ações para catalisar a transformação da região central, reunindo sociedade civil, poder público e setor privado;
- • Integrar o desenvolvimento urbano com a melhoria da relação com os corpos d’água, por meio do Projeto Margens Abertas;
- • Criar ecoportos no Rio Pinheiros, com espaços de convivência, lazer e educação ambiental;
- • Com a aprovação do PIU - Vila Leopoldina, construir 853 unidades habitacionais;
- • Implantar, a partir do PIU Jurubatuba, o prolongamento da Marginal Pinheiros, integrado ao parque fluvial, construiremos a Ponte de Veleiros que ligará a região da Avenida do Rio Bonito ao bairro do Jurubatuba;
- • Com PIU - Central, implantar um sistema de Veículo Leve sob Trilhos (VLT) focado na integração de diferentes modais que atendem a região central da cidade, com a construção de caminhos verdes de arborização intensa;
- • Focar em projetos com áreas verdes e parques, com o destamponamento do Rio Tamanduateí, combatendo às enchentes e recuperando o patrimônio industrial com foco na economia criativa, pelo PIU - Tamanduateí;
- • Implantar o projeto da Foz do Ipiranga, aumentando os espaços para a água com integração de espaços de lazer e áreas verdes.
Transporte e Mobilidade
- • Implementar políticas eficazes que reduzam as emissões de carbono no setor de transporte;
- • Buscar a integração da eletricidade, biometano e hidrogênio de baixo carbono como fontes sustentáveis de energia para veículo;
- • Incentivar a descarbonização da frota vinculada aos serviços autorizados de táxis e transporte escolares e continuaremos com a substituição da frota a diesel por veículos não poluentes;
- • Expandir a rede de ciclovias, incentivando a mobilidade ativa, com obras como a Ciclo-passarela Bernardo Goldfarb sobre o Rio Pinheiros;
- • Implantar novos terminais, favorecendo a integração com a rede metro-ferroviária e cicloviária, além de reforçar a integração urbana desses equipamentos públicos com a comunidade e a cidade;
- • Continuar a investir na requalificação de calçadas e calçadões;
- • Modernizar o sistema de planejamento, gestão, fiscalização e monitoramento do sistema de transporte público para torná-lo mais acessível, seguro, eficiente e transparente para o usuário;
- • Expandir mais a Faixa Azul para motociclistas, com o objetivo de superarmos 400 km, priorizando a segurança viária, e veicular campanhas educativas para pedestres, ciclistas e motociclistas;
- • Ampliar ações de engenharia de tráfego com foco na educação de trânsito;
- • Concluir 8 novos corredores de Ônibus e BRTs, tal como o BRT Radial Leste e iniciaremos obras em mais 6 novos corredores e BRTs;
- • Prosseguir a construção de novos Terminais de Integração de Ônibus e fazer a Concessão dos Terminais do Bloco Leste;
- • Investir em obras de duplicação de avenidas, novas pontes e construção de novas vias, tal qual a extensão da Marginal Pinheiros, visando melhorar o trânsito de veículos e reduzir os congestionamentos;
- • Se manter atento à extensão de linhas e implantação de novas linhas de metrô e trens, visando maior integração com os sistemas de transportes da cidade;
- • Implementar alternativas de transporte inovadoras e sustentáveis, como a expansão do Aquatico SP para as regiões de Billings e Guarapiranga e a implementação do VLT no centro da cidade.
Habitação e Regularização Fundiária
- • Assegurar o Direito à Moradia digna e segura, escalando a produção habitacional, por meio do Pode Entrar;
- • Fomentar o uso de sistemas e tecnologias para tornar o processo mais ágil na concessão de benefícios, possibilitar o acompanhamento de obras em tempo real e filas de espera via internet, além de permitir o cadastro das famílias por aplicativo;
- • Criar o Programa Pode Regularizar para impulsionar o setor imobiliário e ampliar o alcance da regularização fundiária em toda a cidade;
- • Criar acomodações temporárias em imóveis públicos, com o objetivo de fornecer moradia por até dois anos para famílias atingidas por catástrofes, sem custos, mas com qualificação profissional como requisito obrigatório, visando auxiliar na estabilização financeira dessas famílias;
- • Reformar os conjuntos habitacionais com mais de 10 anos, garantindo que a população tenha acesso a moradias adequadas e seguras.
Infraestrutura e Obras
- • Para mitigar o impacto das chuvas, dar continuidade às obras previstas no Plano Diretor de Drenagem, com a construção de piscinões/reservatórios, de galerias de macrodrenagem e sistemas de microdrenagem em áreas críticas, além de estabelecer as diretrizes das obras futuras;
- • Licitar e executar obras em áreas de risco a partir dos projetos desenvolvidos durante a elaboração do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos);
- • Realizar vistorias e recuperando a vida útil das pontes, viadutos, passarelas e túneis da cidade, preservando essas estruturas e garantindo a segurança dos usuários;
- • Implementar um sistema de monitoramento das galerias de águas pluviais em complemento às ações preventivas para minimização dos transtornos da população;
- • Investir em pavimentação de vias periféricas, incorporando os sistemas de drenagem, guias e sarjetas, melhorando de forma significativa as condições de mobilidade da população;
- • Dar andamento ao projeto piloto de pisos permeáveis, que contribuirá para a melhoria das condições de drenagem urbana, sustentabilidade e resiliência da cidade;
- • Ampliar o monitoramento e a limpeza do sistema de drenagem e promover campanhas educativas para incentivar a destinação correta aos resíduos;
- • Implementar a compensação de áreas construídas com a criação de bosques urbanos.
Gestão e Modernização Institucional
Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção
- • Intensificar o intercâmbio com unidades de Auditoria Interna de Controladorias Estaduais, Municipais e a Controladoria Geral da União (CGU) para disseminar boas práticas de auditoria;
- • Ampliar o Programa de Integridade e Boa Governança nas Contratações Públicas (PIBP), garantindo a transparência e reforço ético na Administração;
- • Implementar para toda Administração o Manual de Gestão de Riscos pela CGM para auxiliar na identificação e gerenciamento de riscos, aprimorando a prevenção e o controle interno;
- • Implementar código de conduta e a revisão da norma de conflito de interesses, a promoção de treinamentos regulares sobre ética e conduta para servidores públicos e a criação de canais de denúncia seguros e acessíveis;
- • Intensificar medidas como a realização de auditorias internas regulares, a criação de mecanismos de controle interno rigorosos, a análise de riscos de corrupção em projetos e processos e a implementação de tecnologias como a inteligência artificial e o big data para identificar padrões e anomalias que possam indicar irregularidades;
- • Intensificar medidas como a revisão e otimização de processos internos, a adoção de tecnologias que permitam a automação de tarefas e a redução de custos, a realização de compras públicas de forma mais estratégica e transparente, que possam trazer soluções inovadoras e eficientes para os desafios da cidade.
Descentralização e Parcerias
- • Incentivar a gestão de parques municipais por meio de parcerias com a iniciativa privada, visando a revitalização e a ampliação do acesso da população a esses espaços;
- • Implementar um Centro Esportivo e de Convivência no Campo de Marte com atividades gratuitas para a comunidade e a recuperação da Mata Atlântica;
- • Requalificar ciclovias, plantio de árvores e limpeza de córregos na Orla do Guarapiranga;
- • Melhorias no Parque Dom Pedro II e promoção de ações de ativação sociocultural e implantação de áreas verdes.
Gestão
- • Modernizar a gestão de pessoas, gestão documental da cidade de São Paulo, fortalecer a governança das compras públicas e das parcerias com o terceiro setor;
- • Aumentar a presença de mulheres no serviço público, em especial, nos cargos de liderança;
- • Modernizar a gestão documental do Sistema de Arquivos Municipais com a estruturação das bases de dados para preservação da memória da cidade, com a reorganização do arquivo físico e digital. O arquivo será um Centro de Documentação da Cidade, promovendo o ambiente de pesquisa;
- • Fortalecer a governança das compras públicas com uma Política de Compras públicas com foco na desburocratização, inovação, sustentabilidade e na qualificação dos servidores públicos;
- • Aprimorar as ações de governança relacionadas às parcerias com o terceiro setor, a partir da implementação de ferramentas modernas.
Orçamento e finanças
- • Aprimorar a capacidade de arrecadação sem aumento de impostos, atuando estrategicamente na reforma tributária nacional defendendo os interesses da cidade e de seus contribuintes;
- • Aprimorar o planejamento financeiro, revisando gastos e integrando diferentes peças de planejamento, como o Plano Plurianual, o Plano Diretor e o Programa de Metas;
- • Consolidar os orçamentos temáticos, detalhando os custos e investimentos em políticas públicas específicas, como mudanças climáticas, igualdade racial e primeira infância;
- • Reforçar a governança tributária no sentido de incrementar a segurança jurídica, a transparência e a lealdade da Administração Tributária para com o cidadão.
- • Desenvolver: (i) funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica, com a participação de entidades da sociedade civil e representativa de categorias econômicas relevantes na Cidade; (ii) previsão de consultas públicas previamente à publicação de atos normativos de natureza tributária e de alcance geral; (iii) aprofundamento do paradigma de confiança na relação entre fisco e contribuinte, dando oportunidade para a correção de erros e omissões não intencionais, mediante ações de esclarecimento e orientação de empresas e cidadãos.
Planejamento e Entregas Prioritárias
- • Aprimorar o planejamento e monitoramento dos projetos estratégicos prioritários, visando uma gestão mais eficiente e transparente.
- • Reestruturar o Comitê Gestor dos Serviços de Água e Esgoto da Capital para acompanhar de forma mais próxima o contrato de concessão com a Sabesp;
- • Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para o período 2025-2034 e criar um sistema de monitoramento permanente de suas metas e ações, para assegurar o acesso universal a esses serviços essenciais;
- • Consolidar o Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico (SMAE) para permitir o acompanhamento completo de todas as obras municipais desde o início da gestão.
- • Integrar a regionalização dos instrumentos de planejamento da administração, como o Programa de Metas, o Plano Plurianual e a Agenda 2030, com os planos setoriais, urbanos e de bairros, permitirá uma gestão mais eficiente e direcionada às necessidades de cada região da cidade;
- • Utilizar a ciência de dados no apoio ao planejamento e tomada de decisão para permitir uma avaliação mais precisa das políticas públicas, com base em evidências e adaptada aos contextos territoriais e setoriais.