O empresário Adelar Eloi Lutz, investigado por suposto assédio eleitoral, assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho da Bahia após ter dito em áudios que orientou funcionárias a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna e comprovar que votaram conforme sua imposição. As informações são do Jornal da Manhã, da TV Bahia, desta quarta-feira, 26.
Segundo as apurações, o termo exige que Adelar pague R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos. Além disso, o empresário também deve fazer uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto.
Se Adelar não cumprir as exigências, haverá multa de R$ 50 mil. A Justiça concedeu prazo de 48 horas para o empresário atender às demandas do acordo.
O dinheiro da indenização será depositado para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), destinado a projetos de proteção ao trabalho no município de Formosa do Rio Preto, onde o caso ocorreu.
Entenda
Adelar Eloi Lutz disse que os áudios que gravou orientando uncionárias a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna foi uma "brincadeira" e que "nunca pressionou nenhum funcionário" em relação à escolha de voto.
Adelar trabalha no setor do agronegócio da região oeste da Bahia. O Ministério Público do Trabalho passou a investigá-lo por suposto assédio eleitoral através de inquérito instaurado. Também foi expedida recomendação para que ele imediatamente se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais.
Segundo o MPT, o empresário é apontado como autor de áudio compartilhado em redes sociais no qual convoca empregadores a “pôr para fora” quem não votar em Jair Bolsonaro (PL), prática que é ilegal. Nas mensagens, ele também orienta funcionárias a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram seguindo sua orientação.
No áudio que circula em aplicativos de mensagem, o empresário diz: "Tinham cinco [funcionários que não concordavam], dois voltaram atrás. Das outras dez que estavam ajudando na rua, todos tiveram que provar, filmaram na eleições. Se vira, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não, rua". Em seguida, afirma que demitiu quem não acatou sua imposição. "Filmaram e provaram que votaram. Duas não queriam e estão para fora, hoje já estão falando ‘eu vou votar no Bolsonaro agora’. Então vota, primeiro prova que nós contratamos de novo”, acrescentou.
Após a repercussão do caso, ele postou vídeos em seu perfil no Instagram falando sobre o ocorrido e alegou que as mensagens foram em "tom de brincadeira" com amigos. O empresário gravou o vídeo com uma bandeira do Brasil - estendida atrás dele - com a foto de Bolsonaro estampada no centro. "Esses dias, brincando com o pessoal, mandei [esse áudio] para várias pessoas, mas não sei como foi parar em outros lugares. Jamais ia fazer isso [demitir alguém]", afirmou.
"Veja a outra eleição, eu tinha oito funcionários contínuos na fazenda. Só dois falaram que iriam pensar em votar [em Bolsonaro], os outros seis não e usavam até [adesivos] colados na cama, na moto deles, do partido adversário [PT]. E a gente brincava, sem problema nenhum. Não tirei um funcionário, não prejudiquei nenhum. Eu tenho gente que trabalha aqui e a família toda é PT e coloquei pra fora? Botei não. Só disse que tem que analisar [em quem vota], mas sem pressão nenhuma", acrescentou.