Um dos sócios da empresa TelexFree, investigada por formação de pirâmide financeira, Carlos Roberto Costa, é candidato a deputado federal pelo Partido Republicano Progressista (PRP) no Espírito Santo. A candidatura dele foi registrada no último sábado e ainda precisa ser aprovada pela Justiça Eleitoral.
Caso seja eleito, Carlos Costa, que é investigado pelo escândalo da TelexFree, passa a ter direito a foro privilegiado e poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF). O Ministério Público do Acre, que pede a extinção da empresa, o inclui como réu na ação civil pública.
Os bens móveis, imóveis e dinheiro existente em contas bancárias do empresário estão bloqueados. Carlos Costa declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 13,5 milhões, sendo R$ 300 mil em cotas da empresa Ympactus Comercial Ltda, que é o braço brasileiro da TelexFree.
A polêmica da TelexFree
A Justiça do Acre impediu, em junho de 2013, a atividade da TelexFree, por considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide financeira. No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.
A empresa alega que a atividade não é "pirâmide financeira", mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a Telexfree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em "ocorrências isoladas" registradas no Procon local. A medida cautelar impediria "grave dano", como a quebra da empresa.
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.
