O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, e o tornou réu em uma ação de improbidade administrativa, informou o Ministério Público estadual paulista.
A ação apura supostas irregularidades nas obras de uma ciclovia no período em que o petista era prefeito de São Paulo.
Haddad é apontado como substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, seja impedido de disputar a eleição por conta da Lei da Ficha Limpa.
Lula está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Haddad tem viajado o país em campanha e atuado como porta-voz e representante de Lula.
Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito afirma que o despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, afasta a possibilidade de dolo de Haddad.
"O ex-prefeito Fernando Haddad diz que o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo. Diz o juiz: 'A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal'", afirma a nota.
Ações de improbidade administrativa correm na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.
