O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu para votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais. Lira nega ter feito qualquer tipo de manobra.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Casa incorporou proposta que criminaliza as pesquisas eleitorais a um projeto que já passou pelos trâmites legais e está pronto para ser votado na Câmara.
Dessa forma, o projeto não precisaria ser analisado em comissões, o que aceleraria seu processo e sua votação na Casa.
Em entrevista ao UOL, nesta terça-feira, 11, Arthur Lira negou que tenha feito "manobras" para antecipar a votação do projeto de lei. "Aqui não fazemos manobras. Temos projetos que tratam de determinados assuntos, que são discutidos à exaustão com os líderes partidários e seus deputados, e são colocados em votação", rebateu.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, Lira - aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição - avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.
“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.
Regra de anualidade
Arthur Lira afirmou que o projeto que for aprovado pelo Congresso para regulamentar as pesquisas eleitorais não entrará na regra de anualidade e passará a valer de imediato.
A regra de anualidade eleitoral estabelece, no entanto, que mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas um ano antes das eleições.
Governo e oposição divergem
Governo e oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O projeto é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aliado de Bolsonaro. A proposta sugere alteração no Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.
A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.
A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.
“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.
O deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei (PL 5301/20) que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra. “As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.”
A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.
Críticas
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.
“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias e Reuters
