Pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 26, que, se eleito, pretende revogar sigilos decretados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre temas considerados polêmicos. Em entrevista a youtubers, o petista disse que o presidente "vive de favor (...) fazendo os seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos dele façam em um sigilo de 100 anos". Rindo, Lula disse que daria "um jeito" nesses sigilos.
Foi a primeira vez que o ex-presidente se referiu ao perdão decretado por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão. Lula vinha sendo questionado por rivais sobre seu silêncio a respeito do tema.
"Eu acho que o Bolsonaro foi estúpido quando fez essa decisão que ele tomou, essa graça que ele fez. Porque ele acha que é graça mesmo, sabe? Não graça no sentido do benefício jurídico, mas a graça do ponto de vista de sorrir (...)", afirmou. Eu nem comentei nada, porque tudo o que ele queria era o que aconteceu. Ele abafou o carnaval. Ele fez isso na quinta-feira. Ficou quinta, sexta, sábado, domingo, segunda e terça no auge do noticiário."
Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o governo impôs uma série de sigilos de cem anos sobre informações relativas a temas polêmicos para o Executivo. Foi o caso do segredo determinado sobre os encontros entre o presidente e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC), Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de pedirem propina para liberar recursos às prefeituras.
Outro exemplo foi o sigilo de cem anos determinado sobre a carteira de vacinação de Bolsonaro, que diz não ter se imunizado para a covid-19 e afirma, contrariando autoridades sanitárias nacionais e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS), que as vacinas contra o coronavírus não têm comprovação científica.
Rastejante
Lula declarou também que o presidente é subordinado e rasteja diante do Congresso. "Nunca antes na história do País teve um presidente tão rastejante diante do Congresso Nacional", disse o ex-presidente petista. "Ele (Bolsonaro) não tem força nenhuma. Nem o Orçamento, que é uma coisa do presidente executar, ele não executa, quem executa é o presidente da Câmara, é o presidente do Senado."
Na entrevista a youtubers e integrantes "da mídia independente", na definição da assessoria da pré-campanha, Lula afirmou que a eleição para a Câmara dos Deputados será um dos principais focos de sua estratégia e da federação formada por PT, PV e PC do B. "Não adianta votar em um presidente da República se não votar numa quantidade de deputados que pensam ideologicamente como o presidente".
A relação de Lula com o Congresso foi marcada pelo escândalo do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares que ameaçou derrubar o primeiro governo do petista, em 2005. A revelação feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) de que deputados recebiam uma espécie de mesada para votarem a favor dos projetos do governo virou ação penal julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012 - 25 réus foram condenados.
Teto de gastos e reforma trabalhista
Ao tratar da política econômica de seu eventual governo, Lula voltou a criticar o teto de gastos e a defender uma reforma trabalhista que seja "adaptada" à realidade do mercado de trabalho atual. O ex-presidente atenuou o tom usado até recentemente pelos petistas, que vinham pregando a revogação das mudanças nas leis trabalhistas aprovadas em 2017.
"A gente quer uma mudança na estrutura patrão e empregado em que seja levado em conta os direitos que a sociedade brasileira tem que ter", disse, defendendo ainda a necessidade de criar uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e universidades para discutir sobre direitos trabalhistas.
O ex-presidente disse não aceitar a lei do teto de gastos: "Essa coisa do teto de gastos, ela foi feita para garantir que os banqueiros tivessem o deles no final do ano. E nós queremos garantir que o povo terá o seu todo dia, todo mês e todos ano. Fazer política social não é gasto, fazer política social é investimento".
Orçamento militar
Na entrevista, o petista criticou o peso da aposentadoria dos militares no orçamento brasileiro. "Dois terços do orçamento militar é para pagar aposentadoria. Você tem 400 generais na ativa e 13.000 aposentados recebendo salário iguais aos que estão na ativa. Não pode continuar assim. Você mexe nisso com esse Congresso que está aí? Não mexe", disse.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2019, a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. O texto aprovado teve vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Tributação dos mais ricos
Lula defendeu ainda mudanças na função do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que, segundo ele, não pode ser um banco que empresta dinheiro "apenas para grandes empresas" e disse que a "mágica" para melhorar a economia brasileira está em "incluir o povo pobre e trabalhador no orçamento da União e incluir o povo rico no Imposto de Renda". "Quando eles (ricos) tiverem pagando Imposto de Renda justo de acordo com o que ganham, sobre lucros e dividendos, a gente pode ter mais recursos para aplicar e mais política pública, políticas sociais", disse o petista durante a entrevista.
Ele afirmou que o BNDES precisa ter carteira especial para fomento ao empreendedorismo no País, com linhas de crédito para pequenos e médios empresários. "Não vamos mais gerar emprego como gerávamos nos anos 80. Qual é o novo mercado de trabalho? (...) O empreendedor pode ter uma política de crédito pelo Estado, o Estado tem que dar oportunidade", afirmou.
Para garantir êxito na aprovação de políticas públicas, Lula voltou a enfatizar a importância de ter maioria favorável no Congresso. "Se fizer bravata e não tiver maioria no Congresso Nacional você não aprova. E uma vez perdida só resta chorar", disse. "Aí que está minha aliança com Geraldo Alckmin (pré-candidato do PSB a vice do petista)", completou, ao se referir à necessidade de ampliar apoio para assegurar boa governança.
Empréstimos a Cuba e Venezuela
Lula ainda classificou de "pura ignorância" as críticas de Bolsonaro e de seus apoiadores aos empréstimos concedidos pelos governos do PT a países como Cuba e Venezuela. Para o pré-candidato petista, o Brasil precisa emprestar dinheiro, sobretudo aos países mais pobres, para se tornar protagonista internacional.
"Nós emprestamos dinheiro para construir um ativo produtivo para um País que nos paga", disse Lula. "Quando a gente financia, a gente está emprestando dinheiro e ao mesmo tempo exportando tecnologia, serviços. Além do País pagar o dinheiro, ele ainda compra produto nosso."
Petrobras
O petista voltou a criticar a atual política de preços da Petrobras e defendeu o que chama de "abrasileirar" os valores dos combustíveis.
"Por que o preço da gasolina está tão caro? Porque a gente acabou com a BR (Distribuidora) e agora tem quase 400 empresas importando gasolina dos Estados Unidos, importando em dólar, livre de pagamento de imposto e é por isso que o preço está 7, 8 reais. Vamos abrasileirar os preços, não existe explicação da gasolina ser em dólar", afirmou o petista.
A Petrobras esteve no centro da Operação Lava Jato, que levou Lula à prisão em 2018. O esquema bilionário de corrupção na estatal, chamado de petrolão, envolvia, segundo as investigações, cobrança de propina de grandes empreiteiras do País, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras, com o objetivo de abastecer políticos, partidos, além de servidores da Petrobras, durante os governos petistas.
No ano passado, Lula teve todos os seus processos da Lava Jato anulados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o então juiz Sérgio Moro foi parcial na condução das ações.
