O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impugnou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD), que busca concorrer ao governo do Estado pela coligação Viva Mato Grosso.
Os cinco desembargadores do TRE, que compuseram o pleno na sessão desta quinta-feira, consideraram que, por ele ter quatro condenações colegiadas, está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O deputado informou, que vai recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (STE) para manter a candidatura “no mesmo pique”. Para ele, “isso gera uma angústia, mas não um desânimo.”
O advogado dele, Rodrigo Mudrovitsch, considerou que este continua sendo um caso de fácil reversão.
Riva responde a mais de 100 processos cíveis e criminais, por isso é tido como um dos parlamentares mais processados do Brasil. Já carrega quatro condenações colegiadas, dadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por crime de improbidade administrativa. Em consequência, o relator do caso no TRE, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, entendeu, em seu voto, que “por todo o exposto, com apoio nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenho que o candidato encontra-se inelegível, vez que incorre em uma das cláusulas de inelegibilidade, motivo pelo qual acolho os pedidos contidos nas ações de impugnação ao registro de candidatura de José Geraldo Riva e as julgo procedentes.”
O pedido de impugnação da candidatura de Riva foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela coligação Coragem e Atitude para Mudar, que tem como candidato a governador o senador Pedro Taques. O Terra tentou falar com Taques, mas não obteve resposta.
"Escândalo das calcinha"
Uma das condenações de Riva, de maio do ano passado, refere-se a um caso que ficou conhecido como “escândalo das calcinhas”. O Tribunal de Justiça ordenou que o deputado, então presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), devolvesse R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. O dinheiro teria sido desviado através de uma fábrica de roupas íntimas de "fachada", em 2001 e 2002. Riva está afastado da diretoria da AL.
Há pouco mais de dois meses, Riva voltou a se complicar, sendo preso no dia 20 de maio na quinta etapa da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal. A Ararath apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Riva ficou três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas obteve habeas corpus e responde o processo em liberdade.
Neste ano, Riva, a princípio, informara publicamente que não sairia candidato. Ao anunciar que mudara de ideia, chegou a admitir à imprensa que estava envolvido em complicada situação jurídica. Porém, teria ouvido juristas de confiança que o encorajaram a seguir adiante com o projeto político da candidatura ao governo. Ele também disse que colocaria o nome à disposição, atendendo a pedidos de prefeitos do partido, outros correligionários, apoiadores, familiares e amigos.
Apesar da prisão e da situação jurídica, assim que entrou na disputa Riva já ficou entre os mais cotados a vencer o pleito.
Lei da Ficha Limpa
Chorando, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso, Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, falou ao Terra que a impugnação do deputado Riva “é de um simbolismo enorme para o Mato Grosso e o País”. Para Ceará, “é sempre importante resgatar a história dessa lei, que é uma iniciativa popular”. Ele destaca que a primeira lei articulada pelo MCCE, de combate a corrupção, foi sancionada em 1999. Em 2010, foi sancionada a Lei da Ficha Limpa, e hoje o Movimento está se articulando novamente para aprovar uma terceira lei de iniciativa popular que propõe a reforma política.
“Este é um processo. Hoje há milhares de políticos corruptos no País que já foram cassados.” Sobre a crítica de que esta lei é inócua, ele rebate: “não, ela é legítima e faz toda a diferença”. Quanto à possibilidade de Riva recorrer ao TSE, ele diz que "vai ser candidato subjudice, com a espada no pescoço, um candidato suicida.”
Caso Riva se eleja com mais de 50% dos votos e o TSE mantiver a impugnação, terá que ser convocada outra eleição. Se ele tiver menos que 50%, tomará posse o segundo colocado. “Então, isso gera uma instabilidade administrativa e política muito grande”, destaca Ceará.
O nome do vice de Riva, Aray Carlos da Fonseca, foi aprovado pelo TRE, assim como a coligação Viva Mato Grosso, que engloba PSD, PTC, PTN, PEN, PRTB e SD.
Coligações partidárias: Dilma, Aécio e Eduardo Campos
