Moraes rejeita pedido de Bolsonaro sobre rádios e aponta 'crime eleitoral' para tumultuar 2º turno

Campanha do presidente informou ao TSE que rádios deixaram de veicular propaganda eleitoral do candidato

26 out 2022 - 19h30
(atualizado às 19h37)
Foto: Estadão

O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para suspender a veiculação das inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento que rádios deixaram de veicular ao menos 730 comerciais de sua campanha.

Na decisão, Moares manda o arquivar o processo pela "inépcia" e encaminha a decisão ao corregedor-geral eleitoral, Augusto Aures, para que analise possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno". Além disso, pede que instaure um processo administrativo para apurar o eventual "desvio de finalidade" na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro.

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"Não restam duvidas de que os autores - que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha - apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova", escreveu Moraes na decisão.

Segundo o ministro, a campanha incorreu em "manifesta afronta" à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem "fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias".

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