O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 24, a remoção das redes sociais de sete publicações realizadas pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que associou o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao atentado contra agentes da Polícia Federal (PF) cometido ontem, 23, pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). O magistrado ainda impôs multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
Segundo Moraes, as postagens realizadas por Janones "se descolam da realidade, por meio de inverdades e suposições, fazendo uso de recortes e encadeamentos inexistentes, com o intuito de induzir o eleitorado negativamente, a crer que Roberto Jefferson seria o coordenador de campanha de Jair Messias Bolsonaro e que o candidato teria manifestado apoio aos atos criminosos cometidos" na tarde de ontem pelo ex-deputado do PTB.
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A Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia Bolsonaro à reeleição, apresentou a ação no TSE ainda no último domingo, com acusações de que Janones, "de forma vil e com o intuito de se aproveitar de uma situação abominável para angariar votos", propagou informações sabidamente falsas contra o presidente.
Acabo de ser intimado ao vivo durante uma entrevista. Estou proibido a pedido de Bolsonaro de divulgar qualquer foto dele com Jefferson e de fazer qualquer postagem que ligue ambos, sob pena de multa diária de 100 mil reais . Cumprirei a determinação da justiça.
— André Janones (@AndreJanonesAdv) October 24, 2022
Janones publicou em seus perfis no Twitter e no Instagram que Bolsonaro teria saído em defesa de Roberto Jefferson após o ataque a tiros aos oficiais da PF e que o ex-parlamentar seria um dos "coordenadores informais" da campanha do presidente à reeleição. Ao analisar o caso nesta segunda, Moraes afirmou que as postagens de Bolsonaro sobre o episódio "são em sentido contrário" ao afirmado pelo deputado, o que evidenciaria uma tentativa de "desinformar o eleitorado sobre a posição" do chefe do Executivo num caso de repercussão nacional.
"A afirmação é resultante de interpretação descontextualizada, desprovida de respaldo concreto no conteúdo de sua fala, de modo que o referido apoio de Jair Messias Bolsonaro aos atos criminosos cometidos por Roberto Jefferson em 23/10/2022 decorre de fato sabidamente inverídico e de narrativa manipulada, o que não pode ser tolerado por esta CORTE, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial", argumentou Moraes.
Roberto Jefferson foi em flagrante preso na tarde de ontem após resistir a um mandado de prisão expedido por Moraes e atirar contra viaturas da PF designadas para cumprir a ordem judicial. O ex-parlamentar ainda lançou granadas de efeito moral contra os agentes federais. A ação foi repudiada por políticos governistas e de oposição, além de ter sido visto como uma tentativa de incitar grupos radicais ligados ao governo a resistir eventuais ordens do TSE nesta reta final das eleições.
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